Inauguração do Memorial ADPERGS 40 anos ocorre nesta sexta-feira (26/03)
Nesta sexta-feira (26/03), às 10h, antes da cerimônia de posse da nova diretoria e dos conselhos Fiscal e Deliberativo da ADPERGS do biênio (2021-2023), será realizada a inauguração do Memorial da ADPERGS, em comemoração aos 40 anos da entidade.
O memorial, que ficará exposto no Auditório Maria de Fátima Záchia Paludo, na sede da ADPERGS, conta com uma linha do tempo dos principais marcos da Associação e da Defensoria Pública do Estado, que exerce papel fundamental na garantia dos direitos da população mais vulnerável.
A linha do tempo se inicia em 9 de dezembro de 1981, quando foi lavrada a ata da criação de comissão para elaborar o Estatuto da Associação dos Assistentes Judiciários, e transita até marcos mais recentes, como o realinhamento das classes da carreira de Defensor(a) Público(a) com a Lei nº 15.135, em 2018, e a inauguração e ampliação da sede da ADPERGS, que ocorreu em 2019.
Memorial:
1981
– Em 9 de dezembro de 1981, foi lavrada a ata da criação de comissão para elaborar o Estatuto da Associação dos Assistentes Judiciários.
– Fundação da Associação dos Assistentes Judiciários, em 30 de dezembro de 1981.
1988
– Inclusão da Defensoria Pública na Constituição Federal
1989
– Inclusão da Defensoria Pública na Constituição Estadual.
1991
– Publicação da Lei Complementar Estadual nº 9.230/91, que cria a Defensoria Pública no Rio Grande do Sul, sendo posteriormente alterada pela Lei Complementar Estadual nº 10.194, em 1994.
– Alteração estatutária, em 13 de junho de 1991, passando à denominação de Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – ADPERGS.
1994
– Publicação da Lei Complementar 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
– Posse da primeira Defensora Pública-Geral do RS, Cleomir de Oliveira Carrão. Neste mesmo ano, foram empossados(as) 185 defensores(as) públicos(as) e 14 servidores(as).
1996
– Em setembro de 1996, foi publicada a primeira edição do Jornal “O Defensor”.
1999
– Publicado edital do primeiro concurso para carreira de defensor(a) público(a), pelo Defensor Público-Geral Carlos Frederico Barcellos Guazzelli.
– Em 26 de fevereiro de 1999, foi criada a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (FESDEP).
2000
– Em 17 de novembro de 2000, foi realizada a posse da primeira turma de defensores(as) aprovados(as) no 1° Concurso Público para o ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
2002
– No dia 22 de maio de 2002, foi publicado o Estatuto da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 11.795).
2003
– Inauguração da sede da ADPERGS na rua General Câmara, 373, Centro Histórico, em Porto Alegre.
2004
– Aprovada a Emenda Constitucional nº 45, em 30 de dezembro de 2004, que prevê a autonomia funcional, administrativa e orçamentária das Defensorias Públicas Estaduais.
2005
– Aprovada a Emenda Constitucional Estadual nº 50, em 25 de agosto de 2005, que reconhece a autonomia da Defensoria Pública do Estado do RS.
2006
– Empossada a primeira Defensora Pública-Geral do RS, Maria de Fátima Záchia Paludo, escolhida em lista tríplice.
2007
– No dia 9 de março de 2007, foi adquirida sede própria da ADPERGS, localizada na rua General Andrade Neves, 90, Centro Histórico, em Porto Alegre
2009
– Em 1º de dezembro de 2009, foi aprovada a Lei Estadual n° 13.301, que estabeleceu nova forma de remuneração dos(as) defensores(as) públicos(as) por meio do subsídio, nos moldes da Emenda Constitucional nº 41/03.
– Em novembro de 2009, foi realizado o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre.
2010
– No dia 9 de novembro de 2010, foi criada a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Bruno Pinto de Freitas tomou posse como o primeiro Ouvidor-Geral da Instituição, em 22 de dezembro de 2010.
– Em dezembro de 2010, foi iniciado o projeto ADPERGS na Estrada, pela ex-presidenta Adriana Birnfeld Praetzel
2011
– Em 25 de outubro de 2011, foi aprovada a Lei Estadual nº 13.821, que criou o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do RS.
2012
– Realizado o 1º Prêmio ADPERGS de Jornalismo, pela ex-presidenta Patrícia Kettermann Nunes.
– Em 19 de novembro de 2012, foi aprovada a Lei nº 14.130, que alterou a organização da Defensoria Pública para criar as Subdefensorias Gerais e os Núcleos Especializados.
2014
– No dia 4 de junho de 2014, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 80, que conferiu status constitucional aos princípios institucionais, prevendo que até 2022 todas as unidades jurisdicionais devem ter Defensoria Pública.
2017
– Em 17 de dezembro de 2017, foi publicada publicada a 1ª edição da RevistAdpergs em formato digital.
– No dia 6 de fevereiro de 2018, foi publicado o realinhamento das classes da carreira de Defensor(a) Público(a) com a Lei nº 15.135
2018
– No dia 6 de fevereiro de 2018, foi publicado o realinhamento das classes da carreira de Defensor Público com a Lei nº 15.135/2018.
– Em julho de 2018, foi realizado o 1° Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul.
– Aprovada em Assembleia Geral Ordinária a alteração do nome da ADPERGS para Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
2019
– No dia 13 de dezembro de 2019, foi inaugurada a ampliação da sede da ADPERGS.
2020
– Implantada a atuação virtual da ADPERGS, com a realização de eventos on-line.
