Diretor do departamento de Direitos Humanos da ADPERGS participa do debate sobre a Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual
O observatório contra a Homofobia da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveu um debate sobre a Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual, na última quarta-feira (28). A ideia era reunir entidades civis e governamentais para aprimorar o texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06. O Defensor Público Gabriel Seifriz participou do encontro que ocorreu na sede Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre.
A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, iniciou o debate destacando a necessidade de aprimorar o texto do PCL 122/06, lei que visa a criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. Maria Berenice Dias ainda ressaltou que o Rio Grande do Sul está avançado em alguns aspectos que fazem parte do Estatuto. “Aqui, ao contrário de outros estados, é feita a troca de nome nos documentos. As pessoas trocam o seu nome de batismo pelo nome da sua identidade social sem grandes problemas no nosso estado. Também são realizados casamentos entre pessoas do mesmo gênero, tanto que muitos casais acabam vindo de outras regiões para oficializar a união aqui.”, revelou.
O Defensor Público Gabriel Seifriz, Diretor do departamento de Direitos Humanos da ADPERGS, destacou que a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou recentemente à Subdefensoria Pública para Assuntos Jurídicos a solicitação para minuta de Ato Normativo, que regulariza o uso do nome social dentro das competências da Instituição. “Somos incentivadores e apoiadores de todas as formas de inclusão social e seguridade dos direitos de cada cidadão”, declarou Seifriz.
O Estatuto da Diversidade Sexual contempla princípios, normas de conteúdo material e processual, de natureza civil e penal, que consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Também assegura o reconhecimento das uniões homoafetivas no âmbito do Direito de Família, Sucessório, Previdenciário e Trabalhista. Além disso, criminaliza a homofobia e aponta políticas públicas de inclusão que precisam ser adotadas.
O próximo debate ocorre no dia 4 de setembro, às 9h, no miniauditório da Escola Superior da Magistratura e é aberto ao público.
