Defensor participa de reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (28/2), reunião ordinária para apresentação do relatório anual do trabalho da comissão ao longo de 2023. O vice-presidente Jurídico Legislativo, Rodolfo Lorea Malhão, que atua no primeiro Juizado da Infância e Juventude, participou da reunião, no Espaço de Convergência – Sala Adão Pretto. Também esteve presente na reunião, o Ouvidor-Geral da DPE/RS, Rodrigo de Medeiros.
Durante a reunião ordinária, a deputada Laura Sito, presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, apresentou o relatório anual com as principais atividades da comissão, como audiências públicas, seminários, cursos, a força-tarefa juventude negra viva, a caravana pela educação inclusiva e a ciranda da cidadania. Além disso, a Comissão ainda atuou externamente acompanhando violações de direitos humanos em situações como as enchentes no Vale do Taquari e em comunidades indígenas no interior.
Conforme a deputada Laura Sito, “foi um ano intenso e de muito trabalho no qual a Comissão foi pautada por temas estruturantes da nossa sociedade e da defesa dos direitos humanos por meio da perspectiva interseccional, pelos recortes de gênero, raça e classe.”
A deputada ainda destacou a participação importante de diferentes entidades e organizações que, ao longo do ano, contribuíram com o trabalho da CCDH, como o Ministério Público, a Ouvidoria da Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Doulas e o movimento negro, entre outras.
Durante a reunião, também foi abordada a demora na renovação do Termo de Parceria entre a Secretaria de Educação e o governo federal que dá acesso a recursos do Fundeb para a educação especial, incluindo as Apaes. A Comissão de Direitos Humanos deve oficiar à Seduc, nos próximos dias, para que haja a renovação do termo o quanto antes, dada a urgência do serviço que a Apae presta.
A Comissão também tratou sobre o resultado da sindicância que apurou a ocorrência de racismo no caso do motoboy Everton que, ao acionar a Brigada Militar, após ser vítima de uma tentativa de homicídio, foi algemado e levado à delegacia. Como encaminhamento será reforçado o pedido, já feito, de uma reunião com o Chefe de Polícia para tratar sobre a forma como o boletim de ocorrência foi registrado, sem ouvir a vítima, e que repercutiu no indiciamento de Everton por lesão corporal.
Além disso, a CCDH também deve oficiar o 9º Batalhão da Polícia Militar para que a comissão possa ter acesso à íntegra do relatório da sindicância que apurou a conduta dos PMs que atenderam à ocorrência. A partir disso, o tema voltará a ser tratado pelos deputados e deputadas que compõem a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Fonte: ALRS.
