ADPERGS participa em Brasília de I Encontro da Frente Afro-indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil

A ADPERGS participou, nos dias 22 e 23 de fevereiro, do I Encontro da Frente Afro-indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil, promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), por meio das Comissões Temáticas da Igualdade Étnico-Racial e de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e o Fórum Justiça. 

O encontro ocorreu no auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília. A delegação do Rio Grande do Sul, foi representada pelo presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, e as Defensoras Públicas Alessandra Quines, Roberta Netto Ferreira Costa, Reyjane de Oliveira Muniz e Alessandra dos Santos Pereira. 

Com o painel “Paradoxo de vida, da mulher indígena e Território”, a Defensora Pública Alessandra Quines realizou a mediação do debate, que contou com a Coordenadora Geral da Mobilização Levante pela Terra, Isabel Tukana. 

O evento teve por objetivo incentivar atividades de capacitação junto a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, com foco em problemáticas relacionadas ao atendimento aos(às) usuários(as) da Instituição, a partir de uma ótica étnico-racial. A ideia é promover as discussões a partir de falas de especialistas e ativistas para romper com a reprodução de violências sistêmicas, inclusive dentro das Defensorias Públicas.

A abertura do evento contou com as presenças da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da co-coordenadora do Fórum Justiça, Mônica de Melo; da secretária nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho; da secretária nacional de políticas sobre drogas e gestão de ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado; do diretor de defesa dos direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Felipe Iraldo Biasoli; da coordenadora-geral de garantia de direitos e acesso à justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Ministério das Mulheres, Camila Neves; e do presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Oleno Matos.

Rivana Ricarte mencionou que o evento marca o lançamento oficial da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, criada em 2023. “Esse encontro nasce de uma maneira muito especial, a partir da provocação da coordenadora da nossa Comissão Étnico-Racial, mas que foi ganhando mais força em razão de abrigar o lançamento de importantes pesquisas. Uma delas fruto de trabalho conjunto da ANADEP com o Fórum e diversas outras instituições Quilombos e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública”, pontuou.

Já Mônica de Melo, que é Defensora Pública de São Paulo, registra que o lançamento da Frente é resultado do aquilombamento de Defensoras Públicas e de Defensores Públicos que, ao longo dos últimos anos, vem se reunindo em torno das temáticas étnico-raciais e, que tais articulações, resultaram na criação da Frente Afro-Indígena.

A co-coordenadora ressaltou que o Encontro é um momento de celebração e de reflexão em torno da construção de um sistema de justiça mais plural e inclusivo. “É um momento importante de celebração, mas a gente sabe que a gente tem muito trabalho pela frente. O Fórum Justiça atua para que exista um sistema de justiça representativo do ponto de vista de gênero, raça e de classe. É um momento que a gente se nutre de esperança e de troca”, registrou.

Por sua vez, Sheila de Carvalho trouxe indagações sobre a democratização do acesso à justiça. A secretária elencou as possibilidades de participação social e os desafios da agenda no Brasil. “Hoje eu trabalho em uma via dupla. A primeira via é fazer com que essa justiça seja acessível e a Defensoria Pública é um marco para que as pessoas alcancem e acessem essa justiça. Mas temos outra via: que é fazer com que essa justiça tenha a cara do Brasil. Tem coisas que não podem ser ensinadas no livro; tem coisas que o Vade Mecum não consegue traduzir. Para isso, a gente precisa que a população brasileira esteja representada nos espaços de decisão. Hoje no Governo isso tem sido um desafio”, explica.

Na ocasião, Marta Machado, Camila Neves e Felipe Iraldo Biasoli apresentaram atividades de suas respectivas pastas, as quais possuem interseccionalidades com o trabalho da Defensoria Pública.

Aprendizado de práticas indígenas e atuação do Alto Comissariado da ONU

Após a abertura oficial do Encontro, houve duas palestras relacionadas à temática do evento. O primeiro tema a ser debatido foi “O acesso de representantes indígenas e quilombolas ao Sistema das Nações Unidas através do programa de bolsas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos (Acnudh)”, que contou com a participação de Joanderson Pankararu, indígena do povo Pankararu e integrante do ACNUDH; e da Defensora Pública Aléssia Tuxá, coordenadora da comissão de defesa dos direitos dos povos indígenas da ANADEP e a 1ª Defensora Pública indígena do Brasil.

Diálogos interseccionais: raça, gênero e deficiência

Houve também a palestra “A mulher negra com deficiência, autora de sua própria história”, que contou com a participação de Thaís Augusta, ativista de direitos humanos, mulher preta com deficiência e superintendente de políticas públicas para pessoas com deficiência do estado de Mato Grosso; e da Defensora Pública Carla Caroline, coordenadora da comissão de igualdade étnico-racial da ANADEP.

Aos(às) participantes, Carla Caroline trouxe um resumo de todos os acontecimentos que culminaram na criação da Frente Afro-Indígena. De acordo com ela, o grupo é formado por pessoas para além das Comissões Temáticas da ANADEP e que vêm somando à atuação institucional. A coordenadora também mencionou a organização da Campanha Nacional “Racismo se combate em todo lugar”, lançada em 2021.

Dinâmicas expositivas

No período da tarde, um dos pontos altos do evento foram as apresentações de Defensoras e Defensores Públicos que inscreveram trabalhos voltados para o aperfeiçoamento profissional no campo de atuação afro-brasileiro. Os(as) participantes do dia foram:

Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch (MG): Atuação Defensorial Contracolonialista em defesa dos direitos afro-indígensa – a busca da solução consensual e aplicação do diálogo interétnico e intercultural;
Ayla Tapajós e José Tarisson da Silva Nawa (DPU): A comunicação como produção de conhecimento e estratégia de enfrentamento e luta dos povos indígenas na DPU;
Bianca Cavalcante Oliveira (MS): Vozes não ouvidas: o lugar das mulheres indígenas encarceradas no Mato Grosso do Sul;
Carolina Morishita Mota Ferreira (MG): Construção de inserção da comunidade quilombola de Pontinha no Programa de Transferência de renda;
Elceni Diogo da Silva (RR): Central de atendimento e peticionamento inicial (CAPI INDÍGENA);
Gleidson Renato Martins Dias (DPU): análise do Hino Rio-Grandense;
Isabela do Amaral Sales e André Beltrão (AM): Mutirões de atendimento a povos indígenas de recente contato;
João Mateus Silva Fagundes Oliveira (MG): Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Makali;
Karla Leite (PI): Vozes dos Quilombos.

Oficina inédita no sistema de justiça

A programação do dia finalizou com a oficina a “Oficina de Direito Fundamental à Consulta e Consentimento, Protocolos Comunitários e Procedimento Administrativo de Consulta e Consentimento”, que foi conduzida pelo Defensor Público do Pará, Johny Fernandes, e pela Defensora Pública de Roraima, Jeane Xaud. Esta é a primeira vez que tal iniciativa é realizada no âmbito do sistema de justiça.

O evento conta com a participação de representantes das Associações Estaduais e do DF, Defensores(as) Públicos(as)-Gerais, membros(as) das comissões temáticas da ANADEP e representantes dos Ministérios. Ao todo, o evento reúne cerca de 100 participantes.

Fonte: ANADEP
Foto: ANADEP