Convênio entre Defensoria Pública e Universidade Federal de Rio Grande é destaque na imprensa local

A Defensoria Pública de Rio Grande foi evidenciada na matéria do Jornal Agora, no último dia 27 de agosto. Em parceira com a Universidade Federal de Rio Grande (FURG) a DPE realiza um trabalho de excelência em regularização de imóveis no município. O Defensor Público Eduardo Baptista de Oliveira contou como funciona o acordo e os benefícios que ele traz a população.

ADPERGS- Como funciona o convênio entre a FURG e a Defensoria Pública?

Eduardo Baptista de Oliveira – A FURG presta serviço de engenharia às pessoas com dificuldades financeiras. Houve acordo com a universidade no sentido de que encaminharíamos para o curso de engenharia os destinatários da Defensoria Pública que precisam da planta para instruir ações de usucapião. Nós fazemos um ofício e eles elaboram a documentação que o usuário precisa. O serviço é fundamental para nossos assistidos, vez que o documento é um requisito legal. E um serviço desse tipo custa, no mínimo, mil reais. O que acaba acontecendo, na maioria das vezes, é que as pessoas ficam só com a nossa parte atendida e esbarram na documentação, já que essa só pode ser elaborada por um profissional habilitado em engenharia ou arquitetura. Aqui em Rio Grande, em virtude dessa parceria, isso não acontece.

ADPERGS – Com a especulação imobiliária crescendo cada vez mais em Rio Grande, houve um aumentou no número de regularização?

Eduardo Baptista de Oliveira – O fato de a cidade ter dado um salto econômico, fez com que os valores de imóveis para locação e venda aumentassem muito. As pessoas sabem que podem ter benefício monetário significante se puderem regularizar a documentação do seu bem. Além do mais, é a DPE atuando para garantia do direito fundamental à moradia. A população do município tem conhecimento que vai receber não só o respaldo jurídico, mas o técnico de um profissional para fazer sua planta, graças à parceira com a FURG.

Qual importância deste tipo de ação para efetividade do Direito à moradia?

Eduardo Baptista de Oliveira – Recentemente, fizemos uma reunião com as secretarias municipais de moradia e agricultura para reforçar esta pauta. Destacamos a necessidade de conscientizar a população sobre a regularização fundiária. Há cidadãos que moram há muitos anos em um imóvel que está registado no nome de outra pessoa e possuem apenas um contrato simples há 50 anos. Ou, em outras situações, sequer existe a matrícula do imóvel no registro de imóveis. E isso futuramente vai trazer problemas. Com freqüência, nos procuram para inventários e, namaioria das vezes, a casa, terreno ou apartamento não está registrado e esse procedimento paralisa porque é preciso regularizá-lo e depois tratar da questão sucessória.

ADPERGS – O senhor acredita que esta parceria, entre universidade e Defensoria Pública, sirva de modelo para ser implantado em outras comarcas?

Eduardo Baptista de Oliveira – É interessante que haja esta parceria, porque permite a conclusão do processo. A Defensoria está sempre disponível à população, mas precisa de algumas áreas afins para dar suporte ao usuário do nosso serviço. As cidades com universidades deveriam reproduzi-lo porque facilita muito o andamento dos processos e a pretensão da parte acaba atendida integralmente.