ADPERGS assina carta denunciando situação do Presídio Central
Encerrado o seminário O Presídio Central e a realidade prisional – Quantos presos queremos ter?, a ADPERGS, ao lado das demais entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária, trabalhou na redação de um documento com os principais pontos extraídos do encontro, realizado nesta quinta-feira (2), no auditório daquela que é considerada a maior prisão da América Latina. A Associação também trabalha na construção da representação que deve ser encaminhada pelo Fórum à Organização dos Estados Americanos (OEA).
CARTA DE PORTO ALEGRE
Os participantes do Seminário sobre o Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), realizado no auditório da Casa Prisional, no dia 02 de agosto de 2012, após conhecer os dados, debater as condições de encarceramento, ouvir detentos e operadores do sistema carcerário deliberam:
DENUNCIAR a situação caótica do PCPA, cujas instalações são classificadas como de risco crítico, insalubres, sem condições sanitárias mínimas e com total ausência de controle estatal sobre o dia a dia da vida nas galerias do presídio;
REPUDIAR o desrespeito aos direitos mínimos que devem ser assegurados a todo e qualquer cidadão preso e sob responsabilidade do Estado, caracterizando um permanente ataque aos Direitos Humanos;
RECONHECER que a situação do PCPA expõe a face mais sensível da falência das prisões do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da superlotação e de ausência de uma política pública para o sistema penitenciário;
REAFIRMAR que Porto Alegre deve ter um estabelecimento prisional que abrigue apenas presos sem condenação definitiva e local próprio para cumprimento de pena, permitindo que os apenados da região permaneçam próximos de seus familiares e afetos, o melhor caminho para possibilitar uma ressocialização;
CONCLAMAR E EXIGIR providências de todas as esferas de Governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – e da sociedade para que no Estado do Rio Grande do Sul se estabeleça um sistema prisional condizente com a sociedade civilizada que pretendemos ser, sem aviltamento dos Direitos Humanos e de acordo com a Constituição Federal, Lei de Execução Penal e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Porto Alegre, 02 de agosto de 2012
Assinam o documento as entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária:
Associação dos Defensores Públicos do Estado do RS – Adpergs
Associação dos Juízes do RS – AJURIS
Associação do Ministério Público do RS – AMP/RS
Centro Universitário Metodista IPA
Conselho da Comunidade de Porto Alegre
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS
Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Ibape/RS
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC
ONG Fui Preso
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS
Pastoral Carcerária
