Salvador é sede da primeira assembleia geral da ANADEP, em 2022
O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, participou, nesta quinta-feira (10/02), da primeira assembleia geral da ANADEP de 2022. O encontro ocorreu em Salvador, no Hotel Wish. As Defensoras e Defensores Públicos discutiram assuntos de interesse da categoria, como a prerrogativa de requisição das Defensorias.
O encontro teve como pauta o panorama da volta dos trabalhos no Congresso Nacional e as estratégias em relação ao julgamento das ADIs que questionam a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta sexta-feira (11), a retomada do julgamento da ADI 6852, que pede a inconstitucionalidade do mecanismo legal que possibilita às Defensorias obter do Estado e de entes privados documentos importantes para resolução extrajudicial de conflitos e proposição de ações de interesses individuais e coletivos. O julgamento da ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) teve início em novembro de 2021, mas foi suspenso depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para examinar melhor a ADI.
Durante a reunião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado da assessoria de comunicação, fez um breve relato sobre a organização da Campanha Nacional, que este ano terá como tema a valorização da Defensoria Pública.
Em seguida, houve apresentação do balanço jurídico. O material relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos nos últimos dois anos. Todos os assuntos estão contextualizados de forma sintética e apresentam informações, números e narrativas que revelam a atuação articulada e estratégica perante o Poder Judiciário.
Entre outros assuntos, destacam-se: o XV CONADEP, que será realizado em Goiânia; e o seminário “Democracia e acesso à justiça eleitoral”, organizado pela ADEP-MG.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPEPE, APIDEP, ADPERN, ADEPRO, APADEP, ADEPESC e ADPETO, além de associadas e associados dos estados.
