#DefensoriaSim: ANADEP e Associações Estaduais convocam para twittaço em defesa da prerrogativa de requisição
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (11/2), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que questionam a prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas.
O dispositivo é bastante utilizado por defensoras e defensores públicos, principalmente na atuação coletiva e extrajudicial. É por meio dele que a Instituição tem a legitimidade de solicitar às autoridades, agentes públicos e entidades privadas certidões, informações e documentos necessários ao exercício de suas atribuições.
Às vésperas do julgamento, a ANADEP e as Associações Locais promoverão um twittaço com o objetivo de chamar atenção na rede. A partir da hashtag #DefensoriaSim, o movimento virtual visa sensibilizar a imprensa, sociedade civil, parlamentares e movimentos sociais para a importância da prerrogativa de requisição para a Defensoria Pública. O twittaço será realizado na quinta-feira (10), com concentração entre 10h e 12h. Para participar, basta entrar no perfil (ANADEP_Brasil) e dar RT para impulsionar a hastsg #DefensoriaSim na rede.
Abaixo algumas ideias de frases:
- A prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas é um importante instrumento para requisitar documentos de entidades públicas e privadas na defesa das pessoas em situações de vulnerabilidade. #DefensoriaSim
- Com a prerrogativa de requisição, defensoras e defensores públicos podem solicitar informações sobre o número de vagas em UTI; lista de vacinação nos estados, como tem ocorrido com a COVID-19; e dados sobre superlotação carcerária #DefensoriaSim
- Se a Defensoria Pública perder a prerrogativa de requisição, haverá demora na resposta ao cidadão, pois será necessário pedidos prévios ao Judiciário para obtenção de documentos não sigilos antes do ajuizamento de ações. A quem interessa essa demora? #DefensoriaSim
- Se a Defensoria Pública perder a prerrogativa de requisição, o(a) cidadão(ã) será o(a) principal prejudicado(a), pois haverá mais burocracia e lentidão para resolver o seu caso. A prerrogativa de requisição não é um “superpoder”. Ela é uma ferramenta que auxilia a Defensoria Pública a ampliar o acesso à justiça para a população #DefensoriaSim
A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública? Fortaleça e apoie o nosso movimento #DefensoriaSim
