Nota Pública: Defesa da Democracia e do Direito ao Voto
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS) vem a público, em defesa da Democracia e do Direito ao Voto, repudiar a fala do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, realizada nesta segunda-feira, 10 de outubro, em tribuna livre na Câmara Vereadores, e reafirma a posição das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul pelo exercício pleno da cidadania.
A atuação das Defensoras e Defensores Públicos é sempre pautada pela garantia e defesa dos direitos fundamentais, dentre eles, o direito ao voto. Por conta disso, é que as Defensoras e os Defensores Públicos vêm atuando, com protagonismo, para assegurar o acesso ao “passe livre” durante as eleições (primeiro e segundo turnos), de forma irrestrita, garantindo que todos(as) os(as) cidadãos(ãs) pudessem exteriorizar a participação popular na tomada de decisões de nosso País.
Repudia-se veementemente a fala do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS, Sebastião Mello, em tribuna livre na Câmara de Vereadores, na qual sustenta que a atuação tem viés ideológico ou político. E, no ponto, registra-se que o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal replica os termos da decisão obtida na atuação da Defensoria Pública, com a liberação do “passe-livre” irrestrito em data de eleição.
Conforme relatório apresentado à Assembleia Legislativa em 2021, a Defensoria Pública realizou 1,6 milhão de atendimentos, garantindo o acesso à Justiça em todas as comarcas do Rio Grande do Sul e, por isso, se consolida a confiança do povo gaúcho nas Defensoras e Defensores Públicos.
De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é Instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.
Os(as) Defensores(as) Públicos(as) seguirão defendendo a democracia, a cidadania e o direito ao voto para todas as cidadãs e cidadãos.
Mário Rheingantz,
Presidente da ADPERGS
