Fornecimento de água é garantido à família vulnerável após ação de Defensor Público
Em Campo Bom, a Defensoria Pública obteve decisão favorável na Justiça para que a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) estabeleça o fornecimento de água potável a uma família em situação de vulnerabilidade. A assistida possui quatro filhos menores de 18 anos e reside no local há 8 meses sem o fornecimento.
De acordo com o Defensor Público responsável pela ação, Rodrigo Simon, a empresa negou o fornecimento do serviço por determinação da prefeitura. Por conta disso, a assistida buscou a DPE/RS para ajuizamento de ação com tutela de urgência.
“A situação é dramática e impõe à autora e seus filhos uma condição de vida indigna, tornando bastante difíceis suas condições de higiene, o que é preocupante, considerando-se que possui 4 filhos menores de 18 anos”, destacou o Defensor Público.
Na ação inicial, ainda é informado que os vizinhos do local onde a família reside recebem água potável normalmente, razão pela qual não há motivo de ordem técnica para fundamentar a negativa da CORSAN.
Após a atuação da DPE/RS, o Juiz de Direito deferiu a tutela de urgência e determinou que a Companhia forneça água, em até 24h, à residência e se abstenha de interromper o serviço, sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo por dia de descumprimento.
