Defensores(as) Públicos(as) participam de audiência sobre violação de direitos no acolhimento institucional em Porto Alegre
Nesta manhã, 28, o Defensor Público e vice-presidente Jurídico Legislativo da ADPERGS, Rodolfo Lorea Malhão, lotado na Defensoria da Infância e Juventude especializada em atos infracionais, e Defensora Larissa Rocha Ferreira Caon, que atua na Defensoria Pública da Infância e da Juventude Especializada Cível do Foro Central, participaram da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT).
Na ocasião, foi aprovada a realização de audiência pública para tratar de violação de Direitos Humanos no acolhimento institucional em Porto Alegre, que dispõe de 70 casas de abrigo para média de 700 crianças nessa situação, além do déficit de 5 mil vagas na Educação Infantil, o que impede às famílias a adequação ao regramento para retomar a guarda dos filhos.
A solicitação de audiência pública debateu o tema “Violação de direitos humanos no acolhimento institucional em Porto Alegre”. A Defensora Pública da Infância e Juventude Larissa Rocha Ferreira Caon relatou problemáticas no atendimento das famílias vulneráveis pela Defensoria Pública, no que diz respeito ao acolhimento institucional, que é medida excepcional e provisória para retirar de situação de risco os menores.
“Existem situações graves de violações de direitos dessas crianças e adolescentes que exigem a retirada das famílias, em casos de violência, negligência e abusos, mas as vulnerabilidades de toda a ordem também são motivo de acolhimento, como insegurança alimentar, pobreza, moradia precária”, alertou a defensora pública.
Ela também relatou fragilidades na Assistência Social, que não assegura o direito dos pais ao atendimento na rede socioassistencial para que se enquadrem na retomada da guarda de seus filhos. Disse que a fila de espera para esse atendimento é de 50 famílias.
Larissa Rocha informou, ainda, que o déficit de 5 mil vagas na educação infantil em Porto Alegre repercute na possibilidade de as famílias retomarem a guarda dos seus filhos, uma vez que essa é a condição legal para que retornem ao lar. Outras denúncias revelam falhas na capacitação dos profissionais que atuam no acolhimento, com relatos de violência, violência moral e falas homofóbicas e racistas.
Também o Defensor Público da Infância e Juventude, Rodolfo Lorea Malhão, e o Ouvidor-Geral da DPE, Rodrigo de Medeiros Silva, acompanharam a manifestação.
Presenças
Registraram presença hoje, além da presidente, Laura Sito (PT), as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e os deputados Kaká d’Ávila (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Sergio Peres (Republicanos), Airton Lima (PODE), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP), e Adão Pretto Filho (PT), vice-presidente.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS.
Foto: Thanise Melo.
