Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova parecer sobre PL 15/2013
Foi aprovado por unanimidade, pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS, durante reunião na manhã de hoje (12), parecer sobre o PL 15/2013, que fixa o subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública. A matéria contou com parecer do deputado Edson Brum, que destacou a relevância dos serviços prestados pela Defensoria como garantidora do acesso à justiça, lembrando o apoio às causas da instituição inclusive em âmbito nacional. Também o deputado Jorge Pozzobom fez questão de recuperar a audiência pública realizada ontem (11), para tratar da autonomia da Defensoria Pública da União, reafirmando seu posicionamento favorável aos pleitos dos defensores em todas as esferas. Ainda o deputado Raul Carrion, que pediu preferência para o exame do texto pela Comissão, prestou apoio irrestrito aos defensores públicos.
A reunião foi acompanhada pela diretora do departamento de Comunicação, Lisiane Zanette Alves. “A ADPERGS continua acompanhando a tramitação da matéria no Legislativo, mantendo sua política de proximidade com a Casa Parlamentar”, completou.
