Ação de Defensor Público obtém liminar para que Facebook devolva a assistido perfil “hackeado”
Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) obteve liminar para determinar que a rede social Facebook devolva a assistido o seu perfil “hackeado”. A vítima possuía mais de 10 mil seguidores no canal voltado à produção de conteúdo, que rendia mensalmente o valor de R$ 2.766,16, através do recurso de monetização da plataforma.
O caso ocorreu em maio de 2022, quando invasores entraram na página e excluíram o proprietário da administração do perfil. Sem o acesso, o assistido não pôde receber o valor pelo produto que oferece, renda que utilizava para o sustento da família.
Diante da situação, o usuário tentou resolver o problema junto ao suporte da rede social, mas não obteve nenhuma solução. Por isso, procurou a Defensoria Pública em busca do recebimento de indenização por danos morais e materiais, bem como para que o Facebook tome as medidas necessárias para devolver o perfil.
Responsável pela ação, o Defensor Público Clóvis Bozza Neto solicitou tutela de urgência para que seja recuperada a página, além da devolução da propriedade ao assistido e disponibilização do conteúdo do canal.
A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Tramandaí deferiu o pedido e determinou ao Facebook que providencie a devolução do perfil ao titular nas mesmas condições que estava antes de ser “hackeada”, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária.
