Transporte escolar para assistido surdo é assegurado por ação de Defensor Público
Em Tramandaí, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu transporte escolar a um assistido, 26 anos, surdo e com malformações congênitas no cérebro, para deslocamento a única escola da região que oferece serviço especializado na área de Deficiência Auditiva.
Desde o início de fevereiro, quando foram retomadas as aulas presenciais, o assistido restou impedido de frequentar a instituição devido a falta de transporte e dificuldades financeiras. Antes do período pandêmico, o deslocamento era custeado pelo município, que cortou a política, deixando o assistido sem alternativas.
Como reside em Imbé, e a escola fica a cerca de 23 km de sua residência, no município de Osório, passou a ser inviável a frequência às aulas sem o fornecimento do transporte, no valor de R$ 437,00 mensais. O assistido buscou junto ao Poder Público a disponibilização gratuita do serviço novamente, todavia, foi negado o pedido, sem apresentação de alternativa que atendesse sua necessidade.
Diante do caso, foi ajuizada ação pelo Defensor Público Clóvis Bozza Neto para o custeio integral do transporte pelo Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Imbé. Na ação do Defensor Público, é mencionado o direito da pessoa com deficiência ao acesso à educação, “já que a Educação apresenta-se imprescindível para o salutar processo de desenvolvimento e aprendizagem da pessoa com deficiência”, disse Bozza Neto.
Nesta terça-feira (07/06), o Juiz de Direito deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou o prazo de 05 dias para que o município de Imbé forneça o transporte escolar adequado ao assistido.
