XIV Jornada abordará o reconhecimento de pessoas no processo penal
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão de Política Criminal promoverão a XIV Jornada “A nova abordagem do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro com ênfase na resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça”.
O principal objetivo do curso é contribuir com o aperfeiçoamento das defensoras e defensores em atuação na área criminal, no que diz respeito à promoção da defesa das(os) usuárias(os) de serviços das Defensorias Públicas. Objetiva-se, ainda, através da ampliação de conhecimentos sobre a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça, referente às boas práticas sobre o reconhecimento de pessoas, dar maior proteção às garantias fundamentais de todas(os) que, eventualmente, possam estar na condição de investigado ou processado ou, ainda, condenado penalmente.
Entre os temas a serem discutidos, estão: A prova judicial como raciocínio; noção de força probatória e sua aferição e totalização. Noções gerais sobre raciocínio probatório; fundamentos sobre o funcionamento da memória para compreender o reconhecimento de pessoas. Variáveis que influenciam no reconhecimento de pessoas: variáveis estimáveis e variáveis do sistema; o papel do controle racial na consolidação do sistema de justiça criminal brasileiro no pós-abolição; Reconhecimento Facial e Racismo Algorítmico e posicionamento Jurisprudencial do STJ e STF a respeito da interpretação do art. 226 do CPP.
Inscrições: Serão oferecidas 150 vagas para associadas e associados da ANADEP. Os(as) interessados(as) podem se inscrever no site da ANADEP até as 12 horas (de Brasília) de 08 de agosto de 2023.
Haverá certificação para todos(as) que participarem e assinarem a lista de presença de, pelo menos, quatro aulas. As aulas acontecerão às sextas-feiras (11/08, 18/08, 25/08, 01/09 e 15/09) pela manhã, através da plataforma ZOOM.
Informações através do e-mail anadep@anadep.org.br com assunto “ENADEP – Reconhecimento de Pessoas”.
Clique aqui e confira o edital.
Clique aqui e inscreva-se.
