Entidades promovem audiência para aprovação da PEC 555/06
A Câmara Municipal de Porto Alegre sediou, na tarde desta segunda-feira (28), a Audiência Pública pela Aprovação da PEC 555, de 2006. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto MOSAP, foi realizado no Plenário Ana Terra do Legislativo e acompanhado pela vice-presidente da ADPERGS, Marta Beatriz Tedesco Zanchi.
A Proposta de Emenda Constitucional 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, prevendo a extinção de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A atual cobrança, conforme os apoiadores da PEC, fere um dos princípios constitucionais, pois cria a contribuição sem benefício em troca. Mais de 400 parlamentares já assinaram requerimento solicitando a inclusão da PEC na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Participaram da mesa o vereador Airto Ferronato, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, o presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert, e o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS, Paulo Olympio. Os trabalhos da mesa foram coordenados pelo vice-presidente executivo da ANFIP, Vilson Romero.
Foto: Natália Dalla Nora
