DPE quer a redução geral dos juros

A redução da taxa de juros que está sendo proposta pelo governo federal por meio dos bancos públicos será tema de audiência pública nesta terça-feira, a partir das 14h, na sede Defensoria Pública do Estado em Porto Alegre. O evento integra a série de atividades do Dia do Defensor Público, que ocorre no dia 19. Conforme o dirigente do núcleo de defesa do consumidor e tutelas coletiva da DPE, Felipe Kirschner, a iniciativa do debate tem como objetivo fazer com que a queda dos juros chegue efetivamente à população.

O que será debatido?

A redução dos juros. Os bancos controlados pelo governo federal estão promovendo a queda dos juros. A nossa preocupação é que os bancos privados não acompanhem esse movimento. Isto acarretaria uma assimetria no mercado. Queremos efetivar que os juros baixos sejam repassados ao consumidor.

Existe confusão no mercado?

A audiência pública serve para que todos os segmentos interessados no tema manifestem sua opinião sobre o tema, tanto os representantes da sociedade civil como dos bancos. O encontro será um fórum qualificado para que todos os atores desta cena possam debater. A partir daí, a Defensoria colherá os pontos de vista para definir sua posição.

Quem participará da audiência?

Convidamos as associações de defesa do consumidor do Estado, poder Judiciário, Ministério Público, PGE, operadores do Direito, Defensorias Públicas do país, governo do Estado e instituições financeiras. Queremos cobrar que, além da Caixa Federal e o Banco do Brasil, os demais bancos façam o movimento de redução dos juros. O sistema financeiro brasileiro é sólido, rentável e tem condições de adotar esta iniciativa. O consumidor tem o direito de usufruir do atual contexto da economia, com taxas dignas.

A redução também poderá valer para quem tem contratos em vigor?

A questão é complexa, mas entendo que a medida também deveria ser estendida para os contratos em andamento por meio de uma revisão. Claro que isto necessitaria de uma avaliação caso a caso. O movimento que estamos propondo é de ordem social e coletiva. Pensamos em tutelar coletivamente.

A DPE pode ingressar com uma ação para garantir a redução?

A Defensoria quer construir seu entendimento após ouvir todos os pontos de vista. Como representantes da coletividade, a DPE quer definir nossa atuação neste caso. Existe a possibilidade de ingressarmos com uma ação civil pública.

É um início?

Sim, e isto também orientará as futuras atitudes do núcleo de defesa do consumidor e tutelas coletivas da DPE”. (Matéria publicada no Correio do Povo, 15mai2012, página 24)