Defensoria Pública obtém suspensão de reintegração de posse para centenas de famílias em Canoas
A Defensoria Pública de Canoas obteve, na última segunda-feira (28/11), a suspensão da reintegração de posse para centenas de famílias que residiam em área da concessionária de energia elétrica CEEE Grupo Equatorial.
A decisão foi proferida pelo juiz responsável pela 5ª Vara Cível de Canoas.
A Defensora Pública responsável pela ação, Carolina Etzberger solicitou, além da suspensão da liminar, que haja designação de audiência conciliatória e reforçou o pedido feito anteriormente de vistoria para identificação das pessoas que moram na área, apontando que mais de uma centena de famílias fixaram residência no local, algumas há mais de 15 anos.
Em sua petição, a Defensora Pública responsável pela ação requereu também, a fim de se garantir moradia digna às famílias atingidas, que “seja determinado que a autora institua programa de auxílio econômico social e habitacional para famílias, pois se tratam, em sua maioria, de núcleos hipossuficientes”.
A atuação da Defensoria Pública visa a garantir o direito à moradia, bem como postular que o Município desenvolva plano de desocupação e realocação das famílias.
Informações: DPE/RS
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