Defensoria para todos: PEC 247 será votada na próxima semana
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 247/2013 que prevê a expansão dos serviços da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do país será votado na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (10). A presidente da ADPERGS, Lisiane Zanette Alves acompanhará a votação.
A necessidade que existam agentes em todas as comarcas em número suficiente e proporcional à demanda de serviço é a proposta da PEC que mobilizou atenção das Defensorias Públicas, das associações de Defensores Públicos e do Congresso Nacional. Se aprovada, os estados e municípios terão o prazo de oito anos para implementar a nova regra.
Para presidente da ADPERGS este é um período crucial para a concretização do trabalho da Defensoria Pública no cenário nacional. “Esse, com certeza, será um momento histórico para todos nós. Com a PEC ‘Defensoria para Todos’ vamos mudar a realidade e demonstrar a imprescindibilidade da existência de defensores públicos em todas as comarcas, aumentando, exponencialmente, a prestação do acesso à justiça aos vulneráveis”, afirma.
A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, está mobilizando agentes de todo país para acompanharem a votação em Brasília. “A PEC tem boas chances de ser aprovada em primeiro turno na Câmara. A presença maciça de defensores junto aos parlamentares demonstra a importância da nossa proposta e pode significar aceleração na sua tramitação”, declara.
Ações nas mídias sociais serão feitas com a hastag #DefensoriaSim. A proposta é replicar, ostensivamente, os textos produzidos pela associações nas redes sociais Twitter e Facebook marcando integrantes da Câmara dos Deputados.
