ANADEP E ADPERGS buscam apoio para a PEC Defensoria para todos
Em sua última viagem à Brasília, no dia 7 deste mês, a vice-presidente da ADPERGS, Marta Beatriz Tedesco Zanchi acompanhou a presidente da ANADEP, Patrícia Kerttermann na busca de apoio para a aprovação da da PEC 247/2013, a ” PEC das Comarcas – Defensoria para todos “. As defensoras se reuniram com os deputados do DEM Onyx Lorenzoni e Mendonça Filho.
A presidente Patrícia Kerttermann explicou aos deputados as pretensões do Projeto de Lei. “O projeto prevê a expansão dos serviços da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do país, estabelecendo que haja defensor público em todas as comarcas em número suficiente e proporcional à demanda de serviço, em um prazo máximo de oito anos. Em setembro a Comissão Especial que analisa o projeto aprovou, por unanimidade, o relatório final da proposta”, informou.
Já a vice – presidente da ADPERGS apresentou dados do IBGE que comprovam a necessidade de ampliação do número de defensores nas comarcas do paíis. ” São 160 milhões de pessoas que vivem como prováveis usuários dos serviços da Defensoria Pública. Este número corresponde a 82% da população brasileira. No entanto, há Defensorias somente em 28% das comarcas do Brasil”, revelou Marta Zanchi.
Os deputados se comprometeram em avaliar o PL e colocaram seus gabinetes à disposição das entidades. A matéria agora segue para o plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.
