ADPERGS participa de mobilização da ANADEP pela inclusão da Defensoria Pública na LRF
A presidente da ADPERGS, Lisiane Zanette Alves, juntamente com a vice-presidente Marta Beatriz Tedesco Zanchi, estão empenhadas na coleta das assinaturas e apoio de parlamentares. Ontem (17), em Brasília, dentre tantos outros obtidos junto à bancada gaúcha no Congresso Nacional, conseguiram mais um apoio, o do deputado federal Paulo Adalberto Alves Ferreira (PT/RS). “Os parlamentares estão entendendo a importância do pleito que inclui a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, comenta a presidente. “O PLP 114 confere à instituição os mecanismos legais para seu efetivo exercício e garante sua autonomia orçamentária, o que reflete em uma Defensoria mais forte e eficiente, beneficiando a sociedade”, explica a presidente.
O deputado demonstrou grande interesse na atuação da DPE/RS, especialmente, no que tange à quantidade de atendimentos efetuados pela entidade.
A ADPERGS, de acordo com as dirigentes, continua e continuará mobilizada nessa pauta. “Para isso, precisamos de todo o apoio dos associados para que os nossos objetivos sejam alcançados”, diz a presidente. Outros temas estão em pauta como as movimentações nacionais em torno da PEC das Comarcas.
Em Brasília, foi aberto ontem (17) o prazo de 10 sessões ordinárias da Casa para apresentação de emendas. Como se trata de PEC, o quórum deve ser de pelo menos um terço dos deputados, ou seja, 171 assinaturas, segundo informações da ANADEP. A ADPERGS está atenta à tramitação da Proposta e irá manter-se mobilizada.
