Ação de Defensora assegura indenização a jovem agredida em abordagem policial

A Defensora Pública Patrícia Bacchieri Duarte Alcantara assegurou indenização a uma assistida que foi vítima de agressão policial durante abordagem da Brigada Militar, em Pelotas. A justiça gaúcha condenou o Estado a pagar R$ 33 mil pela agressão ocorrida em 2018. 

O caso ocorreu em um bar, onde a assistida, com outros amigos, foram abordados pelos PMs na calçada. Durante a ação, a jovem foi agredida física e verbalmente, algemada e colocada em uma viatura, mesmo não tendo sido encontrado nada durante a revista. Os policiais ainda deram voltas na cidade com ela dentro da viatura, onde foi novamente agredida. A jovem precisou ser levada ao pronto atendimento com crises de pânico. 

“A Defensoria Pública, que tem o papel fundamental de promoção de Direitos Humanos, não poderia ficar alheia ao fato trazido pela autora, que narrou seu imenso sofrimento físico e psicológico enquanto permaneceu em poder dos agentes estatais, que pretendiam aplicar um ‘castigo’ a uma estudante desarmada e frágil”, ressaltou a Defensora Patrícia Alcantara. 

Na ocorrência, foi registrado que um dos policiais, apontado como responsável pelas agressões, estudava com a vítima na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Entre outras agressões relatadas, um dos PMs tirou uma foto da jovem algemada e compartilhou a imagem com o grupo de estudantes da faculdade no Whatsapp. 

Diante dos fatos, o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior ressaltou que “a prova documental e oral deixou clara não somente a ofensa ao princípio da legalidade, mas notadamente ao princípio da impessoalidade ante atuação do agente policial, que se utilizou do aparato estatal e da força policial para exceder na conduta regular de um policial militar, com agressões verbais e físicas à colega de classe universitária em que reveladas divergências”. 

Na época da ocorrência, a jovem deixou de comparecer às aulas e saiu do estágio que exercia, na época, junto ao Ministério Público do Trabalho. Além disso, passou por acompanhamento psicológico e trocou de turma para não frequentar a mesma sala de aula que o agressor quando retornou à Universidade. 

A Defensora Pública ainda chamou a atenção para a necessidade de apuração e punição de irregularidades cometidas por policiais, para evitar abordagens violentas e truculentas como o caso vivido pela vítima. 

“A indenização pleiteada e concedida pelo juiz não consegue devolver à autora a dignidade perdida naquela noite de setembro de 2018, mas tem o escopo de prevenir novas práticas semelhantes que são abominadas pela sociedade. A Justiça gaúcha reconheceu que a ação abusiva de policiais militares contra uma jovem indefesa feriu gravemente sua moral e dignidade”, disse a Defensora.