A luta para educar os filhos

A atuação da Defensoria Pública foi destaque nacional na última quarta-feira (25) no jornal O Globo. As ações e medidas para garantir o acesso à educação, tema escolhido pela ADPERGS para a nova etapa da campanha institucional no Rio Grande do Sul, foi o assunto da reportagem realizada pelo jornalista Flávio Ilha. A divulgação da campanha também é feita pelo front light colocado na Estrada do Mar, km 8, parada 1, no litoral gaúcho. Com o slogan “Defensor Público: transformando a causa de um no benefício de todos”a proposta é destacar os feitos dos agentes nas mais diversas áreas de atuação. Acompanhe a matéria.

PORTO ALEGRE – Diante da falta de vagas em creches públicas, uma avalanche de ações individuais e coletivas está transformando em caso judicial o acesso de crianças à educação infantil: milhares de famílias em todo o país apelam às defensorias públicas para obter matrícula. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), cerca de 200 ações dão entrada por dia nos fóruns brasileiros, em busca de acesso à educação infantil (de 0 a 3 anos), num movimento que se intensificou a partir de 2010.

Desde então, diz a Anadep, 300 mil ações já foram movidas contra estados e municípios, numa avalanche de demandas que só agrava a lentidão da Justiça brasileira. Esse volume, entretanto, é pequeno diante da estimativa para o déficit de vagas nas creches do país: 1,8 milhão, segundo relatório do Banco Mundial referente a 2011. Na pré-escola, que abriga crianças de 4 a 5 anos, falta um milhão de vagas, de acordo com o IBGE.

Em todos os estados, a demanda por vagas na educação infantil é maior que a oferta. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e do Ministério da Educação, em 2012 havia 10,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos – dessas, apenas 2,54 milhões,ou 24,2%, estavam matriculadas em creches. E é um problema que atinge sobretudo os mais pobres: o IBGE constatou que, em 2012, entre os 20% mais ricos, 37% das crianças entre 2 e 3 anos estavam fora da creche; entre os 20% mais pobres, o percentual foi de 78,1%. A construção de mais creches é uma das principais promessas da presidente Dilma Rousseff.

Em São Paulo, no Rio, no Rio Grande do Sul e na Bahia, famílias não encontram opção a não ser a Justiça para tentar garantir vagas. Santa Catarina, o melhor estado em termos de acesso a creches, tem dois terços de suas crianças fora da escola. No Amazonas, só sete em cada cem crianças obtêm vagas em creches. Na pré-escola, a situação melhora um pouco, mas, em média, um terço das crianças de 4 a 5 anos não tem acesso à educação.

– É um problema social gravíssimo, que reflete a falta de política pública para educação infantil. A situação não é menos que caótica, com ações pipocando no país inteiro. As vítimas são sempre as mesmas: crianças de baixa renda, filhos de mães solteiras ou divorciadas com o desafio de sustentar suas casas sozinhas – diz o vice-presidente da Anadep, Stéfano Pedroso.

É o caso da funcionária pública Luciane de Vargas Pellenz, de 38 anos. No último dia 17, ela ingressou com uma ação na Defensoria Pública de Caxias do Sul, a 120 quilômetros de Porto Alegre, para matricular a filha Larissa, de 2 anos, em uma escolinha do bairro onde mora. A menina era cuidada pelo pai, mas o divórcio acabou com a tranquilidade da família. Angustiada, Luciane conta que tem até 13 de janeiro, quando volta de férias, para obter vaga:

– Não sei o que fazer. Gasto metade do salário com aluguel e não posso pagar uma pessoa para cuidar dela durante o dia. Minha responsabilidade, que era grande, ficou insuportável – diz a mãe.

auxílio-creche não cobre os custos 

O auxílio-creche de R$ 248, pago pela prefeitura de Caxias do Sul, é insuficiente para bancar a babá e não cobre sequer um terço da mensalidade cobrada por uma creche. A renda bruta da servidora não chega a dois salários mínimos, dos quais R$ 560 vão para o aluguel. Segundo ela, é muito difícil obter vaga em creche sem uma decisão legal.

– Há um abismo social em Caxias. As mães que vêm aqui estão literalmente passando fome porque, sem ter onde deixar os filhos, não podem trabalhar. Em compensação, a situação tem gerado uma rede de solidariedade entre elas que, se não resolve o problema, ameniza o drama – afirma o defensor Sílvio Nodari.

A situação de Caxias é a pior do Rio Grande do Sul. Segundo o subdefensor público-geral jurídico do estado, Felipe Kirchner, mais de 800 ações foram movidas pelo órgão contra a prefeitura este ano e conseguiram bloquear judicialmente R$ 2 milhões em recursos do orçamento para destiná-los à compra de vagas em escolas particulares.

No entanto, o juiz autor da sentença suspendeu a decisão por seis meses como forma de dar tempo à prefeitura para criar as vagas necessárias. O procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, lamenta as decisões judiciais contra a prefeitura. Alega que as decisões são generalistas e beneficiam até famílias com renda alta, que podem pagar por uma escola particular:

– Em Caxias, é comum os pais pegarem os filhos nas escolas municipais, que deveriam ser para baixa renda, com um carrão. Isso a Justiça não vê – reclama o procurador, frisando que o Plano Nacional de Educação (PNE) estipulou prazo ao poder público, prevendo a garantia de 100% de acesso à escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016, e pelo menos 50% da faixa entre 0 e 3 anos até 2017.

Salvador

Elenita Barbosa Pires, de 26 anos, já foi a cinco creches para tentar matricular sua filha, Daniela, de 2, e obteve sempre a mesma resposta: não há vagas, e é preciso entrar na lista de espera. Assim, ela não pode trabalhar como doméstica e ajudar o marido, que ganha um salário mínimo como trabalhador na construção civil. A família vive de aluguel numa casa de um cômodo, em frente a um esgoto, em Narandiba, na periferia de Salvador. O Conselho Tutelar me entregou um ofício solicitando a vaga, para que eu levasse na creche, mas não adiantou ,conta. A prefeitura admite o problema e promete criar 20 mil vagas até 2016.

Rio de janeiro

Após oito meses tentando matricular o filho Guilherme, de 1 ano e 10 meses, numa creche pública, a assistente comercial Camila Pires, de 32 anos, recorreu à Defensoria Pública em julho. Quatro meses depois, obteve sucesso. Ela mora em Curicica (Jacarepaguá) e sai com o filho às 5h para levá-lo à Barra, único lugar onde a prefeitura conseguiu vaga. A luta agora é por uma creche mais próxima. A prefeitura informa que há 142 ações desse tipo tramitando. Diz ter 67 mil crianças matriculadas em creches, próprias ou conveniadas, e promete mais 30 mil vagas até 2016.

Caxias do sul

A funcionária pública Luciane de Vargas Pellenz, de 38 anos, não sabe o que fará a partir de 13 de janeiro, quando suas férias acabam. Ela não terá com quem deixar a filha Larissa, de 2. Recém-divorciada, Luciane entrou com ação na Defensoria Pública de Caxias do Sul para obrigar a prefeitura a matricular sua filha numa creche. Larissa ganha dois salários mínimos e paga R$ 560 de aluguel. O auxílio-creche da prefeitura (R$ 248) não cobre um terço da mensalidade de uma unidade particular, diz ela.