Defensora Pública participa de seminário que discute a alienação parental
Na última terça-feira (16), a Defensora Pública Juliana Lavigne marcou presença no evento “Seminário de Direito de Família sobre Alienação Parental: Proteção ou Manipulação da Lei?”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O encontro reuniu magistrados e demais profissionais do sistema de justiça, com mediação da Desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, Ouvidora da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e em Situação de Vulnerabilidade do TJRS.
O evento promoveu reflexões e a troca de diferentes perspectivas acerca do tema e das implicações da Lei Federal nº 12.318/2010, com debate sobre a necessidade de manutenção e aperfeiçoamento da legislação, ou de revogação do texto. Conforme o Art. 2º da lei, a alienação parental é definida como: “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
Em sua fala, a Defensora Pública Juliana Lavigne defendeu a anulação da lei, pontuando que falhas estruturais comprometem a sua efetividade e colocam em risco os direitos que ela pretende proteger. Além disso, a Defensora destacou que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos normativos adequados para enfrentar conflitos familiares e proteger crianças e adolescentes, e que a norma vem sendo utilizada como uma nova ferramenta de violência de gênero, considerando que uma parcela significativa da guarda ou da moradia de referência permanece com a mãe.
“A análise crítica da Lei de Alienação Parental revela uma norma que, embora concebida com propósitos protetivos, tem produzido efeitos sistematicamente contrários aos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e mulheres. Seus fundamentos científicos desacreditados, sua aplicação discriminatória e seus impactos deletérios sobre o sistema de proteção à infância tornam imperiosa sua revogação”, afirmou Juliana.
Também compuseram o debate, a Desembargadora Gláucia Dipp Dreher, da 1ª Câmara Especial Cível do TJRS; o Professor da UFRGS Jamil Bannura; o Presidente do IBDFAM, Conrado Paulino; a Promotora de Justiça do RS Andrea Uequed e a liderança do Coletivo Vozes Maternas, Sibele Lemos.
Texto: Gabriela Dalmas
Foto: Divulgação
Supervisão: Renan Silva Neves
