ADPERGS participa do lançamento do Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas
A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, prestigiou, nesta quinta-feira (27), o lançamento do Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas, que tem como objetivo diminuir a judicialização na área da saúde. O projeto é uma parceria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), com a Secretaria Estadual da Saúde, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS).
Durante o lançamento, foram assinados dois documentos: um acordo de cooperação entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems. E um termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública. Ambos foram oficializados na manhã, no Palácio Piratini.
O projeto tem como base um programa instalado em Santa Maria, na Região Central, que busca alternativas terapêuticas para demandas judiciais de medicamentos que não estão presentes nas listas do SUS. De acordo com a Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado, Regina Borges de Medeiros, houve redução de 58% das demandas judiciais em busca de medicamentos no município em 2019 em relação ao ano anterior.
O Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Heerdt, reitera que o termo de cooperação trará impacto significativo na redução das ações ajuizadas, como já visto em Santa Maria. “Notamos que não havia um protocolo estadual para regular o ajuizamento das ações. Assim, estabeleceremos um fluxo constante e sistemático para que estejamos sempre em contato antes do ajuizamento”, detalhou.
Existem, hoje, 67,5 mil pacientes no Estado em tratamento por via judicial, apenas em relação a medicamentos ou insumos farmacêuticos. Desses, 65% são fórmulas que não estão presentes nas listas do SUS. No ano passado, foram 25.943 novos ajuizamentos contra o Estado em busca de remédios, cirurgias ou outras formas de tratamento médico.
Informações: Governo do Estado
