ADPERGS marca presença em Ato Público contra o aumento da carga tributária realizado pela OAB/RS
A Vice-Presidenta Administrativa-Financeira da ADPERGS, Jamile Nehmé de Toledo, participou do Ato Público “Agora Chega! Não ao Aumento da Carga Tributária”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) na tarde desta sexta-feira (26). O evento reuniu diversas autoridades e entidades da sociedade civil no auditório da OAB Cubo, em Porto Alegre.
Durante o encontro, debateu-se sobre o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e versa sobre a tributação de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil para advogados e sociedades de advogados organizados como pessoas jurídicas e de outros profissionais liberais. Além disso, o Projeto de Lei nº 1.952/2019, do Senado Federal foi discutido, por estabelecer a incidência do Imposto sobre a Renda com uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Dr. Rafael Wagner, destacou os prejuízos que os Projetos de Lei poderão ocasionar aos trabalhadores que atuam como pessoas jurídicas. “Esse aumento de carga tributária irá, sem dúvida nenhuma, impactar aqueles trabalhadores que se organizam na forma de pessoa jurídica e que tem a sua remuneração por meio de lucros e dividendos. É um projeto que vai na contramão da necessidade que temos de estimular a atividade produtiva em nosso país, um projeto que deveria estar trazendo novas possibilidades de tributação para os prestadores de serviços, mas ao contrário disso, está aumentando a carga tributária dos prestadores”, pontuou.
Ao final do ato, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a mobilização já realizada pela Ordem Gaúcha, como a articulação com o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do RS e o ofício encaminhado ao Conselho Federal da OAB e à bancada federal gaúcha. “Estamos, dentro das nossas atribuições, cumprindo mais uma vez, rigorosamente, o nosso papel de defesa da advocacia e da sociedade gaúcha. Precisamos, a partir deste Ato Público, mobilizar todas as entidades e a nossa bancada federal, tanto nossos senadores quanto deputados, pedindo o voto contrário em relação aos itens dos dois Projetos de Lei que significarão o aumento de carga tributária”, ressaltou.
Texto e Foto: Gabriela Dalmas
Supervisão: Manuela Kvietinski
