União Gaúcha aprova ingresso em ação
contra a LC 173/2020
Na manhã desta segunda-feira (28/11), o presidente da ADPERGS e vice-presidente da União Gaúcha, Mário Rheingantz, e o vice-presidente Jurídico-Legislativo, Clóvis A. P. Bozza Neto, participaram da Assembleia Geral Extraordinária da União Gaúcha, de forma híbrida, na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
Durante a reunião, a entidade aprovou ingresso em ação contra a Lei Complementar 173/2020.
Ainda, foram debatidos o julgamento e os declaratórios da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70051297778, movida pela União Gaúcha, acerca de artigos da lei que elevaram a alíquota da contribuição previdenciária para servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
Ainda, foram tratados assuntos gerais de interesse das carreiras que compõem a União Gaúcha.
