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União Gaúcha debate PLP que trata do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus

A reunião semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública aconteceu nesta segunda-feira, 4 de dezembro, na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) .

Como principal pauta, foi debatido o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

O PLC permite que trabalhadores da educação pública possam receber reajustes salariais e outros benefícios em 2021, mesmo que isso implique aumento de despesas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também autoriza novas contratações na área da educação, inclusive por meio de concurso público.

Ainda foram temas de discussão o regime de recuperação fiscal e assuntos gerais de interesse das associações que compõem a entidade. O encontro foi conduzido pelo presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz.

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