Termo de cooperação entre a DPE/RS e o Município de Gramado visa implementar políticas públicas voltadas à igualdade racial 

Após dois anos de mobilização, a Defensoria Pública estabeleceu um Termo de Cooperação com a Prefeitura de Gramado para implementar políticas públicas de promoção da igualdade étnico-racial no município e de valorização da herança cultural da população negra na região.

Entre as ações, está a elaboração de um Programa Educacional Antirracista para promoção e reflexão da igualdade racial; a inclusão de 20% de negros e pardos em peças publicitárias, com a finalidade de promover a representação da população negra; a inserção de placas interativas em pontos turísticos relacionados à história negra na cidade, bem como a realização de atividades em conjunto com a comunidade negra local para o mês da Consciência Negra. 

A iniciativa inédita é resultado de pesquisas realizadas pelo Defensor Público Igor Menini da Silva e pela equipe da Defensoria Pública de Gramado sobre a invisibilidade das pessoas negras no turismo, na cultura, na política e na Administração local. O instrumento tem como objetivo a eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

De acordo com Igor Menini, a assinatura do termo é um importante avanço para a história da população negra da região. “Entendo que a iniciativa representa um marco histórico e um resgate da história e da contribuição do negro na região, tirando o negro da invisibilidade e o colocando em uma posição digna, igualitária com outras etnias e povos que aqui chegaram e ergueram este município. Para a  Defensoria Pública, sem dúvida, configura-se uma afirmação de que a instituição é protagonista nos debates das causas sensíveis, nas causas que afetam a população”, afirma o Defensor. 

Por meio da Secretaria da Administração, o Município de Gramado criará uma comissão para a elaborar um Programa Educacional Antirracista, adequado e permanente, sobre a igualdade racial. O plano deverá contemplar apresentações sobre o tema no evento de Integração de Novos Colaboradores, que ocorre mensalmente, promovido pela Secretaria da Administração junto à Área de Administração Pessoal.

No âmbito cultural, serão realizadas atividades como a inserção anual da temática antirracista no Festival Internacional Literário de Gramado –  FiliGram, além de elaboração de atividades em conjunto com a comunidade negra local para o mês da Consciência Negra e da garantia que a história das pessoas negras em Gramado seja contada em espaços museológicos públicos da cidade.

Quanto ao turismo, o Município se comprometerá com a finalidade de representação das pessoas negras e com o apontamento, através de placas interativas, de locais de relevância da história dessa população, tais como: Quilombo, a localidade de Caboclos e Vila Africana, com o objetivo de compartilhar memórias sobre a influência da população. 

A Prefeitura também incentivará a participação negra na economia e cultura local, através da inserção nos eventos realizados pelo município, que, no ano de 2022, tiveram 21% (vinte um por cento) dos artistas autodeclarados como negros ou pardos. 

Além disso, o instrumento prevê a criação de campanhas publicitárias, com o mínimo de 20% de participação de negros(as) no município, e de conscientização contra a discriminação racial, com divulgação em suas redes sociais. Caso sejam identificados casos de discriminação racial nessas publicações, a Defensoria Pública poderá ser acionada e intermediará a solução da demanda com o Município.

Assinatura do Termo de Cooperação

O termo de cooperação, que surgiu de uma parceria entre a Defensoria Pública e o município de Gramado, será encaminhado para análise do Defensor Público-Geral, bem como para as instâncias internas da Instituição. Após as tratativas para a firmatura do termo de cooperação, será realizada a assinatura pelas autoridades. 

A assinatura do termo ocorrerá no dia 21 de março, às 12h, no Auditório da Prefeitura de Gramado, com presença e homenagem ao Defensor Público Dirigente do Núcleo de Igualdade Étnica Racial da Defensoria Pública do Estado (NUDIER), Andrey Régis de Melo. 

Foram convidados para compor a assinatura o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o Procurador do Estado e ativista pela igualdade étnico-racial, Jorge Terra, a ativista por igualdade étnico-racial do movimento “Sol Nascente”, Tais Oliveira Silveira, e o ativista brasileiro pela igualdade étnico-racial, Sérgio Rosa.