Reintegração de posse que deixaria mais de 50 famílias desalojadas é suspensa após ação de Defensor Público
Em Tramandaí, atuação da Defensoria Público obtém a suspensão de reintegração de posse que deixaria mais de 50 famílias em situação de vulnerabilidade desalojadas. Os moradores residem em área da empresa Habitasul Empreendimentos Imobiliários, localizada no bairro Costa do Sol, em Cidreira, Município pertencente à Comarca de Tramandaí.
A área é ocupada por famílias de baixa renda, em situação de extrema vulnerabilidade social. Além disso, crianças, idosos e pessoas com saúde debilitada fazem parte do grupo de ocupantes.
De acordo com o Defensor Público Clóvis Bozza Neto, responsável pelo atendimento do caso, o interesse em preservar a integridade é maior do que o interesse público de que a área seja reintegrada em apenas quinze dias, quando se trata de um processo que já tramita há muitos anos. Ainda, várias das famílias que seriam atingidas pela medida já procuraram a Defensoria Pública para assistência e manifestaram interesse em negociar suas situações com a empresa proprietária da área, por meio da aquisição formal dos imóveis ocupados.
Conforme a Lei Federal 14.216/2021, após o período de suspensão das reintegrações de posse em razão da pandemia, o Poder Judiciário deve realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada e de reintegração de posse coletivos, além de inspeção judicial nas áreas em litígio.
Assim, após pedido da Defensoria Pública tendo por base sua atuação como custos vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), a juíza de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí deferiu a suspensão da ordem de reintegração de posse e designou a audiência com a Habitasul e o município de Cidreira, visando uma solução em conjunto, para o dia 18 de maio de 2022.
