Projeto que cria Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica é aprovado na ALRS
Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19/12), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 492/2023. Acompanharam a sessão o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, vice-presidente institucional, Maína Pech, e o assessor legislativo, Enilto dos Santos.
A proposta é de autoria da Defensoria Pública e dispõe da sobre a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e dos respectivos Cargos de Defensor(a) Público(a) e de Servidores(as) do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado.
As comarcas abrangidas pela criação são: Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.
Nos últimos meses, a, a Diretoria da ADPERGS acompanhou as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e dialogou com diversos parlamentares, buscando a aprovação do projeto.
