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Programa “Responsabilidade e Afeto”, proposto por Defensores(as) de Frederico Westphalen, é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (07), em sessão plenária, o programa “Responsabilidade e Afeto”, um projeto proposto por Defensores(as) Públicos(as) da Defensoria Pública Regional (DPR) de Frederico Westphalen e o Poder Legislativo municipal.

Lançado em 16 de novembro de 2021, o Projeto de Lei n°13 visa a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, enfrentamento e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. Segundo a  Defensora Pública Paula Guerrero Moysés, a proposição foi pensada a partir do programa instituído em São Paulo, por meio da formação de grupos de homens em casos de violência doméstica contra mulheres.

“Após participar como ouvinte de um encontro, e conhecer melhor o funcionamento do projeto, verifiquei que seria possível implementá-lo na Comarca de Frederico Westphalen. Sendo assim, em conjunto com o colega, buscamos a Câmara de Vereadores para aprovar a lei que instituiu o projeto Responsabilidade e Afeto. Este será responsável por reunir homens envolvidos com violência doméstica, permitindo que estes reflitam sobre as diferenças de gênero e sobre as práticas machistas da nossa sociedade para, assim, entender o porquê de suas ações e, com isso, quebrar o ciclo da violência”, disse a Defensora. 

De acordo com o Defensor Público Thiago Oro Caum Gonçalves, a ideia do grupo reflexivo é criar um mecanismo de estudo e compreensão sobre a violência doméstica, com enfoque em aprofundar o conhecimento sobre suas causas, para assim, poder combater de forma mais eficaz essas violências, que ocorrem cotidianamente. 

“A aprovação, unânime na Câmara de Vereadores, desse projeto coloca a comunidade em uma vanguarda, tratando da violência de gênero de forma sistêmica, e não isolada em cada caso, permitindo a proteção das mulheres e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Estamos muito felizes com essa implementação, que garante a atuação da Defensoria Pública em âmbitos extrajudiciais como meio de evolução social e resolução de conflitos”, afirma o Defensor. 

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