Presidente da ADPERGS participa da cerimônia de abertura do XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões

Nesta sexta-feira (24), o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, participou da Sessão solene de abertura do XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. A conferência ocorreu no Palácio dos Festivais, em Gramado. 

A Defensora Pública Cinara Furian Fratton representou o Defensor Público-Geral do Estado durante a cerimônia de abertura. 

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Rio Grande do Sul, o evento ocorre nos dias 24 a 25 de junho, com a presença de reconhecidos especialistas do país em Direito das Famílias e das Sucessões.

A conferência de abertura conta com palestras da ministra do Supremo Tribunal Federal – STF, Cármen Lúcia, com o tema “O papel do STF no direito de família e sucessões”, e da professora Giselda Hironaka, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, sobre os “Vinte anos de Código Civil: trajetória do Direito das Sucessões”.

A ministra abordou o papel do STF no Direito de família e sucessões, e examinou a aplicação da Constituição na seara. Segundo Carmen Lúcia, o Supremo considera os princípios da dignidade humana e da solidariedade humana, expressos na Constituição.

Também diretora da região Sudeste do IBDFAM e presidente da Comissão Científica do Instituto, Giselda Hironaka falou sobre os vinte anos de Código Civil. Em sua exposição, Hironaka lembrou que as últimas duas décadas foram de grandes incertezas para os operadores do Direito. “A forma como os institutos eram regulados muitas vezes se apresentavam de maneira contraditória. Além disso, nenhuma razão plausível justificava o recuo de conquistas importantes.”

A programação desta edição enfoca temas caros e pontuais do ordenamento jurídico brasileiro. O evento também contou com talk show da escritora Martha Medeiros, além de mesa interativa e workshops. 

Saiba mais aqui: https://www.congressomercosul.com/

Fotos: Otavio Conci