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Plano diretor e o papel da Defensoria Pública são temas de debate na ADPERGS

Aconteceu, na tarde desta quarta-feira (29/11), na sede da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), em conjunto com a FESDEP e da Ouvidoria da DPE-RS, o debate sobre Plano Diretor e Defensoria Pública.

O Defensor Público e diretor-presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESDEP), Felipe Facin Lavarda, fez a abertura do evento e reforçou a necessidade da troca de conhecimento e vivências. Também participou do debate o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Rodrigo de Medeiros Silva.

Em sua palestra, o Defensor Público de São Paulo, Allan Ramalho Ferreira, destacou os procedimentos para que a população possa participar do plano diretor. “É uma tarefa da democracia superar as desigualdades, buscar ferramentas, espaços para a participação da sociedade”, destacou.

“No caminho há obstáculos de acesso enfrentados, como a dificuldade de acesso às informações, aos estudos, aos fundamentos de determinadas ações para a participação da população naquela discussão. E neste momento a Defensoria Pública desenvolve seu papel, que é o de transmitir as informações, o que é o plano diretor e demais aspectos técnicos que são muito importantes. O Defensor Público atua como revisor do plano diretor, faz, com pareceres, é detentor do conhecimento e possibilita sua disseminação”, explicou Ferreira.

Já a debatedora Ceniriani Vargas da Silva, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), trouxe a sua experiência, a de quem está do outro lado nestes espaços de decisões. “A Defensoria Pública tem um papel fundamental, que é a tradução dos documentos, das decisões e demais dados do plano diretor. E infelizmente o debate é muito distante da realidade de pessoas que estão apenas sobrevivendo, falamos de uma realidade muito difícil”, ressaltou.

O objetivo do evento foi demonstrar as possibilidades de atuação judicial e extrajudicial em processos de aprovação de planos diretores, tendo como foco os segmentos vulnerabilizados e a garantia da participação social, efetivando o direito à cidade.

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