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Projeto que cria Defensorias Públicas Especializadas em Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica é sancionado pelo Governador

Publicado a sanção, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11/1), do projeto que cria 14 Defensorias Públicas Especializadas no Estado, com foco no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, nas comarcas de Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.

Nos últimos meses a ADPERGS acompanhou as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e dialogou com diversos parlamentares buscando a aprovação do projeto, em um esforço conjunto com a Administração Superior da Defensoria Pública.

As novas Defensorias Públicas vão assegurar o atendimento especializado e focado nas vítimas de violência doméstica, ampliando os caminhos de acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.

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