A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) divulgou nota nesta quarta-feira (15/4) manifestando sua posição favorável à aprovação, pelo Senado, do substitutivo ao PLP nº 149/19. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (13/4) e agora será apreciada pelos senadores.

Conhecido como Plano Mansueto, o projeto estabelecia, em sua formulação original, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Em suma, previa um instrumento de auxílio aos Estados, Distrito Federal e Municípios que se encontram em dificuldade fiscal.

Com a emergência da pandemia causada pelo contágio progressivo do coronavírus, seus efeitos na economia e a consequente queda na arrecadação, uma perda prevista em cerca de 30% (trinta por cento) ou mais, em todas as esferas de governo, o PLP nº 149/19 foi fundamentalmente alterado e aprovado na Câmara dos Deputados conforme a Emenda Substitutiva apresentada pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). 

Veja a íntegra da nota no link abaixo:

Nota-União-Gaúcha.pdf

16 de Abril de 2020

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