Na reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDPE) desta quinta-feira, 29, foi deliberado o seguinte:

  1. Deferida a autorização para estudo do colega Marcelo Martins Piton (PROA 21/3000-0000644-4);
  2. Deferidas três promoções por merecimento: Cintia Luzzatto promovida à Classe Especial; Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi promovida à Classe Final; e Ricardo de Azambuja Gick promovido à Classe Intermediária (PROA nº 20/3000-0001768-8);
  3. Houve pedido de vista para a consulta Atribuição Audiência Justificação;
  4. Redistribuição das Atribuições DPRPOA Família, Sucessões e Curatelas: foi acolhida a manifestação acordada entre todas e todos os titulares das Defensorias da DPRPOA Família, Sucessões e Curatelas, com determinação da redistribuição sugerida (PROA nº 20/3000-0002067-0);
  5. Alteração das Atribuições Defensoria Pública Regional de Montenegro: foi determinada a manutenção da alteração provisória nos termos propostos pelos titulares das Defensorias Públicas de Montenegro, provisoriamente, com a suspensão do expediente pelo prazo de seis meses (PROA nº 21/3000-0000076-4);
  6. Houve pedido de vista para a revisão da Resolução CSDPE nº 53/2012 (PROA nº 20/3000-0001810-2);
  7. Também houve pedido de vista para o Recurso Conflito Atribuições – 2ª DPE Cível e NUDEAM (PROA nº 20/3000-0002274-6).
29 de Abril de 2021

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