A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado, entidade que representa 562 Defensores Públicos -  responsáveis pela promoção e proteção de direitos de milhares de pessoas em situações de vulnerabilidades, manifesta repúdio aos atos ocorridos no dia 19 de novembro de 2020 nas dependências de um mercado na cidade de Porto Alegre, que resultou na morte de um homem negro, identificado como João Alberto Silveira Freitas.

No Dia da Consciência Negra, amanhecemos estarrecidos com as cenas brutais contra João Alberto, que não resistiu às agressões praticadas por um segurança e por um PM temporário, fora de serviço, no supermercado Carrefour, na zona Norte da cidade. 

É inaceitável que, no Estado Democrático de Direito, sejam toleradas agressões contra a população negra e inadmissível o ato brutal cometido. As defensoras e defensores públicos manifestam seu esforço para a concretização das garantias de negras e negros e contra toda forma de discriminação racial. 

O fato ocorrido não é isolado, já que a população negra no Brasil é a principal vítima de violência. Segundo o Atlas da Violência de 2020, 75,7% das vítimas de homicídio no Brasil, em 2018, eram pessoas negras, tendo a taxa de homicídio crescido 11,5% entre 2008-2018, ao passo que diminuiu 12,9% em relação às pessoas não-negras. Outro dado alarmante é que um jovem negro possui 2,3 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um jovem não-negro.

Desta maneira, a ADPERGS reafirma seu compromisso pela concretização de direitos fundamentais da população negra brasileira e coloca-se na luta antirracista. Nesta data, de fundamental importância e potência, urge que se tomem ações concretas que assegurem o fim das violências raciais, étnicas, de gênero que assolam nossa sociedade desde sempre, impedindo o próprio direito de viver das populações vulneráveis.

20 de Novembro de 2020

Logos Banrisul e Brasao Governo