O governador Eduardo Leite sancionou as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa no dia 17 de agosto que criam 21 Defensorias Públicas no RS. Com a sanção, a partir de janeiro de 2022, passarão a ter Defensorias os seguintes municípios: Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Cacequi, São Vicente do Sul, Restinga Seca, Feliz, Ivoti, Três Coroas, Antônio Prado, Arvorezinha, Carlos Barbosa, São Marcos, Constantina, Iraí, Marcelino Ramos, Ronda Alta, Seberi e São Valentim.

O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, afirmou que as leis sancionadas são um passo muito importante para a garantia de direitos fundamentais de cerca de 300 mil cidadãos que vivem no Rio Grande do Sul. “O crescimento do número de Defensorias Públicas é uma demanda de muitos anos. E é absolutamente necessário especialmente nesse período em que milhares de pessoas passaram a depender de Defensoras e Defensores para garantir direitos fundamentais como acesso à saúde e medicamentos, por exemplo”, disse.

Rheingantz e a Vice-presidente da Associação, Maína Pech, acompanharam a votação na Assembleia e dialogaram com os parlamentares, defendendo a urgência e a necessidade da aprovação das leis.“Com a aprovação e a sanção das leis, 21 municípios passarão a ter Defensoras e Defensores com dedicação exclusiva aos atendimentos locais. Isso garante mais qualidade no atendimento que oferecemos aos cidadãos e, também, aos Defensores e Defensoras, que não terão mais que se deslocar de uma cidade para a outra, melhorando ainda mais seus atendimentos”, argumentou Pech.

ARTICULAÇÃO INTENSA

Rheingantz participou ativamente das negociações para a aprovação das leis. Desde março, quando a nova gestão assumiu a Associação, o presidente intensificou a articulação política junto às Câmaras Municipais, à Assembleia Legislativa, e ao governo do Estado. “Precisamos buscar consensos e a articulação é fundamental para isso. Nós trabalhamos diretamente com a população gaúcha e sabemos das suas necessidades. Também entendemos a situação fiscal do Estado. Por isso, reforçamos que os recursos a serem destinados para a criação das novas Defensorias não é gasto, é investimento”, afirmou.  

Mário visitou diversos Deputados Estaduais e Federais, apresentando a Associação e as pautas mais importantes que tramitam nas casas legislativas. Ele também esteve com o governador Eduardo Leite, em reunião em agosto, quando apresentou ações da ADPERGS e reforçou a importância da sanção das leis aprovadas pelos deputados estaduais. 

“Nós assumimos o compromisso de aprofundar a articulação não só com a sociedade civil, mas também com os Poderes. E estamos trabalhando muito nesse sentido, aproximando a ADPERGS das principais pautas do Estado e da classe”. “É uma vitória que devemos comemorar, sem dúvida. E ela serve de estímulo para outras tantas que esperamos que venham a partir da articulação que estamos fazendo”, finalizou Mário Rheingantz.

06 de Setembro de 2021
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