O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS) promove o VI Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões, dias 22 e 23 de novembro, na OAB Cubo, em Porto Alegre. A conferência de abertura será com José Carlos Teixeira Giorgis, Desembargador aposentado do TJRS, relator do primeiro acordão no Brasil reconhecendo os direitos de casais do mesmo sexo, que vai falar sobre questões atuais no direito de família. A forte multidisciplinariedade da área estará presente no conteúdo do evento com temas como ética, inventário, penhora de criptomoedas, adoção, mediação, alienação parental, famílias simultâneas, multiparentalidade, animais e a família, entre outros.

O Coordenador Geral do congresso é o do Dr. Conrado Paulino da Rosa, presidente do IBDFAM-RS, que este ano encerra seu trabalho a frente do instituto, após três gestões como presidente, e uma como vice. O Congresso Gaúcho foi criado em seu primeiro mandato para atender um público diferente do Congresso Mercosul, realizado anualmente em Gramado. Com foco em cidades que possuem campus universitários, já receberam o congresso gaúcho no RS: Santa Cruz do Sul; Passo Fundo; Santa Maria; Lajeado e Bento Gonçalves.

“O evento concilia teoria e prática e, acima de tudo, potencializa a interdisciplinaridade ao permitir uma efetiva troca entre os profissionais do Direito, Psicologia, Serviço Social e Medicina que, atualmente, são imprescindíveis para a efetivação dos procedimentos que envolvem Família e Sucessões”, destaca Dr. Conrado.

Conceito de família e animais

O conceito de família vem passando por transformações tanto na sociedade como na Justiça, não estando mais ligado a uma formalização. Dentro disso, a família contemporânea pode ser uma pessoa que mora sozinha ou uma família multiespécie. Com a palestra “Decolonialidade e afetividade: o papel do Direito e os novos laços familiares”, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Advogada e Professora da FMP e FURG, vai falar do papel significativo afetividade no direito de família.

Os animais no direito de família estarão em debate no congresso, com a presença do Professor José Fernando Simão, Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Com a palestra “Animais e família” ele vai trazer a luz pontos como: O animal é membro da família? Quem mora com o animal após uma separação? Os cônjuges têm direito de convivência?  Cabe pagamento de pensão? Assuntos que já chegaram às ações e geram questionamentos. 

Adoção e alienação parental

A adoção de crianças e adolescentes institucionalizados também está na grade de conteúdo do Congresso. A convidada para falar é Cinara Vianna Dutra Braga, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, que vai abordar a realidade do Rio Grande do Sul, estado campeão em crianças institucionalizadas (que são afastadas de suas famílias pela justiça e abrigas em instituições, sem possibilidade de adoção). Hoje, em Porto Alegre, quem pretende adotar uma criança espera, em média, de oito a 10 anos.

Um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família é a Alienação Parental, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. Sobre isso, a Psicanalista, Mestre e Doutora em Direito Civil pela USP, Giselle Câmara Groeninga, vai trazer a palestra “Alienação Parental - como reverter?”.

Testamento e criptomoedas

Ana Luiza Maia Nevares, Advogada e Diretora Acadêmica do IBDFAM-RJ, vai trazer ao debate “Os Limites e as Potencialidades do Testamento como Instrumento do Planejamento Sucessório”, colocando em pauta decisões como preservação do corpo para pesquisa, criopreservação do corpo e o uso e destino das redes sociais da pessoa após o falecimento.

 O debate sobre as criptomeodas também já chegou ao direto de família e sobre isso Luis Alberto Reichelt, Procurador da Fazenda Nacional e professor universitário, vai abordar o tema da penhora de criptomoedas em execuções de alimentos. Como efetivar isso?

As vagas presenciais estão esgotadas, mas ainda é possível se inscrever para a transmissão simultânea, no valor de R$ 100,00. Para saber mais, acesse o site www.congressogaucho.com.

A programação completa do Congresso pode ser encontrada no site: www.congressogaucho.com/programacao

Fonte: Grazieli Gotardo

 

30 de Outubro de 2019

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