A agenda da Diretoria nesta quarta-feira (17/11), foi marcada pela visita à Assembleia Legislativa do Estado. 

O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, e a Secretária-Geral, Adriana Hervé Chaves Barcellos, se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, e o líder do governo na ALRS, deputado Frederico Antunes. 

Na ocasião, a Associação solicitou o apoio do parlamento gaúcho às prerrogativas das Defensoras e Defensores Públicos, notadamente o poder de requisição. 

“As lideranças nos receberam para um diálogo de extrema importância para as Defensoras e Defensores Públicos que é o debate sobre a prerrogativa do poder de requisição. Agradecemos a iniciativa dos deputados Frederico Antunes e Gabriel Souza, que ressaltaram a importância da atuação da Defensoria ”, disse Rheingantz. 

Recentemente, Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, questionando o poder de requisição das Defensorias Públicas. 

A Diretoria apresentou o material elaborado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), que traz exemplos de como as Defensorias Públicas fazem uso do poder de requisição e traz, a partir dos conceitos da LC 80/1944, a diferença entre a atuação da Instituição e da advocacia privada.

O poder de requisição é prerrogativa fundamental da missão constitucional de Defensoras e Defensores Públicos, principalmente na atuação coletiva e extrajudicial da Instituição. Segundo dados do Condege, a maioria das DPEs (55,8%) emite de dez a 50 ofícios/requisições por mês, indicando que, em geral, esse dado representa de 10 a 30% do total de documentos produzidos na atuação diária do órgão.

Foto: Joel Vargas. 

17 de Novembro de 2021
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