A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, e a Diretora de Interior, Maína Ribeiro Pech, representaram a Associação, na última sexta-feira (18/10), no seminário “Reforma da Previdência: reflexos para o servidor público”, no auditório da AIAMU (Rua dos Andradas, 1234, 8º andar - Centro Histórico/Porto Alegre).

O evento teve como palestrantes o desembargador e presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Cláudio Martinewski, o auditor do Tribunal de Contas do Estado e vice-presidente do CEAPE/TCE e secretário-geral da União Gaúcha, Filipe Leiria, e o desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello. 

Especialistas na área previdenciária esclareceram pontos cruciais da PEC 06/2019 e abordaram as principais alterações nas regras para aposentadoria durante o seminário Reforma da Previdência: reflexos para o servidor público. 

O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, fez a abertura do seminário, afirmando que mais uma vez os trabalhadores são penalizados por uma suposta crise no sistema previdenciário. ‘’Vemos a derrocada de um sistema desenvolvido para dar suporte à população. Este seminário se propõe a colocar luz em pontos cruciais e ainda obscuros da reforma em andamento. Com a iminente promulgação da PEC 06/2019 é o momento de decidir qual caminho a seguir. Uma decisão inadiável e individual de cada Técnico Tributário’’, apontou Guilherme Campos.

O vice-presidente do Afocefe, Altair Rech Ramos, que presidiu a mesa, ressaltou que o debate é um momento importante de reflexão e esclarecimentos ‘’frente ao emaranhado de incertezas que nos espera’’.

O auditor público externo do TCE/RS, vice-presidente do Ceape e secretário-geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Costa Leiria, abriu o debate falando sobre as mudanças estruturais, impactos sociais e perspectiva da previdência brasileira com a PEC 06/2019. ‘’Esta PEC é uma eutanásia previdenciária’’, enfatizou.

Em sua manifestação, o presidente da União Gaúcha, desembargador Cláudio Luís Martinewski, disse que o que está por vir é a extinção da previdência como modelo de seguridade social. ‘’O governo vende algo como positivo e moderno, mas na verdade a reforma proposta tira direitos e proteção dos trabalhadores. Ajustes pontuais são necessários para assegurar justiça social e segurança jurídica, mas não essa avalanche que afetará não apenas os servidores, mas refletirá diretamente no serviço público prestado à população’’, afirmou.

O desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, disse que a aprovação da PEC terá um efeito perverso no serviço público, especialmente em funções essenciais e indelegáveis no Estado, como a área fazendária.

‘’A reforma nos moldes propostos irá desconstitucionalizar os direitos sociais e previdenciários. Vai acarretar em uma enxurrada de pedidos de aposentadoria de servidores que já poderiam estar aposentados, mas optaram por continuarem trabalhando’’, afirmou.

Depois das manifestações dos painelistas, foi aberto espaço para questionamentos.

O evento foi promovido pelo Afocefe Sindicato. 

Informações/Foto: ASCOM/AFOCEFE. 

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22 de Outubro de 2019

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