Durante a pandemia do coronavírus, o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se torna mais essencial. Para manter seus serviços funcionando, a instituição também alterou sua rotina, implementando o regime de plantão e o trabalho remoto para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia.

Conheça as ações da DPE/RS:

Defensoria Pública recomenda que bares e restaurantes da capital evitem promoções e descontos que possam causar aglomerações

Após decreto municipal da prefeitura de Porto Alegre autorizar a reabertura de estabelecimentos comerciais em Porto Alegre, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou uma recomendação ao sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA). Entre os itens apontados, o defensor público Rafael Magagnin, cita a necessidade de evitar a “realização de eventos promocionais e descontos de qualquer ordem que venham a atrair, simultânea e concomitantemente, um número considerável de consumidores, evitando, assim, aglomerações indevidas e indesejadas, seja dentro, fora ou próximo aos estabelecimentos sindicalizados”.

A recomendação também reforça que sejam adotados todos os cuidados, orientações e determinações constantes no Decreto Municipal nº 20.853 do Município de Porto Alegre, especialmente respeitando o distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas, lotação não excedente a 50% da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará de funcionamento, fornecimento de máscara de proteção facial aos seus trabalhadores para o deslocamento em transporte coletivo, entre outas coisas.

Na recomendação foi dado prazo de dois dias úteis para que o sindicato se manifeste. Caso os descumprimentos sigam, o Nudecontu não descarta ingressar com medidas judiciais.

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Fonte: DPE/RS.

25 de Mai de 2020

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