Durante a pandemia do coronavírus, o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se torna mais essencial. Para manter seus serviços funcionando, a instituição também alterou sua rotina, implementando o regime de plantão e o trabalho remoto para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia.

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Defensoria Pública e Ministério Público de Canela recomendam o uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos da cidade

A Defensoria Pública Regional (DPR) de Canela e o Ministério Público da cidade assinaram,  na última sexta-feira (29) uma recomendação conjunta, voltada ao prefeito Constantino Orsolin e ao secretário da Saúde, Vilmar Santos, solicitando a readequação do decreto de flexibilização assinado no dia 16 de abril (Decreto Municipal nº 8.727). No documento, as instituições recomendam o uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos, indústria, transporte e comércio e também solicitam ao Executivo Municipal que adote medidas de punição para os estabelecimentos que descumprirem o que está exposto no Decreto.

De acordo com a diretora regional da DPR de Canela, defensora pública Luciana Salvador Borges, o Decreto Municipal apenas recomenda aos cidadãos que observem as orientações e medidas de prevenção e combate à Covid-19, mas não traz maior detalhamento e regramento, como o uso obrigatório de máscaras e as sanções previstas para quem o descumprir. Por isso, Defensoria e Ministério Público estão recomendando que o prefeito e o secretário adotem providências eficazes e eficientes para implantação e cumprimento das medidas de prevenção estabelecidas pelo Governo do Estado como condição para a reabertura e manutenção do funcionamento das atividades comerciais, de prestação de serviços e autônomas.

A Administração Municipal tem 72 horas para encaminhar às instituições informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O documento foi assinado por Luciana e pelo promotor de justiça de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira.

Fonte: DPE/RS.

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04 de Mai de 2020

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