Um servidor público idoso e do grupo de risco da COVID-19, em razão de diversas comorbidades, teve assegurado o trabalho em home office enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. O Assistido procurou a Defensoria Regional de Tramandaí quando, após o término do período de recuperação de uma cirurgia que lhe manteve afastado das suas atividades desde do início da pandemia da COVID-19, teve determinado o seu retorno às atividades presenciais, mesmo sendo do grupo de risco da doença. 

Ante o elevado risco e considerando que a parte assistida se enquadra, foi ajuizada demanda com pedido de afastamento do idoso de atividades presenciais, com garantia de trabalho em home office.

Além de o assistido ter 64 anos de idade, apresenta diversas comorbidades, necessitando de tratamento e acompanhamento médico contínuo, já que tem diabetes mellitus não especificado e hipertensão essencial primária, fazendo parte do grupo de alto risco para o COVID-19. 

Na ação, restou explicitado que o isolamento social seria imprescindível e urgente no caso, uma vez que o quadro clínico do assistido geraria alto risco de óbito na hipótese de exposição ao vírus causador do COVID-19, além de ser de conhecimento público o esgotamento dos leitos hospitalares no Litoral Norte do Estado.

Diante dos argumentos apresentados, o pedido liminar foi deferido, determinando a suspensão de retorno do autor às atividades presenciais, permanecendo, por ora, em regime de teletrabalho.

Segundo o Defensor Público Clóvis A. P. Bozza Neto, que ajuizou a ação, “o deferimento da medida liminar assegura o direito constitucional à vida e à saúde de uma pessoa idosa, em situação de extrema vulnerabilidade em razão da pandemia, tanto emocional, quanto fisicamente, servindo para reafirmar a dignidade humana como um principio essencial do Estado Democrático brasileiro”.

29 de Dezembro de 2020
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