A prática “Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia”, das defensoras e defensores públicos do Estado do RS, Alessandra Quines Cruz, Felipe Kirchner, Sabrina Hofmeister Nassif e Igor Menini da Silva, é vencedora na categoria Defensoria Pública do 17º Prêmio Innovare. 

O Prêmio Innovare anunciou nesta terça-feira (1º/12) os seis premiados e seis homenageados da sua 17ª edição. Este ano, para manter as regras de distanciamento social, por conta da pandemia de Covid-19, o evento foi realizado sem a presença física dos finalistas. A cerimônia ocorreu ao vivo, de Brasília, às 11h, pelas redes sociais e pelo canal do Prêmio Innovare no Youtube. 

Os(as) defensores(as) que concorreram na premiação assistiram a transmissão da solenidade na sede da Associação. A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, prestigiou a cerimônia. 

Prática vencedora: 

Com a temática dos direitos humanos, a prática disponibiliza uma equipe de defensores(as) para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre, com dedicação exclusiva, para preservação das garantias pré-processuais dos detidos. Os(as) defensores(as) acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas. 

A prática tornou-se necessária no RS com o esgotamento do sistema prisional gaúcho, que levou a situações extremas, onde pessoas foram detidas por períodos superiores a 30 dias em celas de delegacia, viaturas policiais e contêineres. A atuação é focada na vulnerabilidade dos detidos, mas há preocupação constante com a informação aos familiares e com a preservação dos direitos dos servidores públicos (principalmente policiais), quando expostos a condições insalubres durante a execução de suas atividades.

“Eu quero agradecer ao Prêmio Innovare por ter, neste ano, colocado em evidência, esse tema tão importante que é a liberdade. Imediatamente, quando nós soubemos da temática, nos renovamos nosso orgulho de trabalhar no âmbito da defesa das garantias pré-processuais em delegacias de polícia. E com esse reconhecimento do innovare nossa fé está renovada, nosso orgulho está renovado e nossa vontade de trabalhar se torna cada vez maior”, disse a defensora Alessandra Quines Cruz. 

Ao todo, 12 práticas disputaram a final em seis categorias do Prêmio Innovare, que destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participaram da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

01 de Dezembro de 2020

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