Na segunda-feira (02/09), o Defensor Público da Defensoria Pública Regional de Ijuí, Eugênio Pedro de Oliveira Junior, obteve medida liminar para a realização de exames de tomografia computadorizada no prazo máximo de 45 dias para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que tinham agendamentos superiores a oito meses. Ainda, requereu a realização de estudos pelo gestor estadual para adequação das necessidades envolvendo a realização de exame de tomografia computadorizada. 

O Defensor Público alegou que o direito à saúde é prejudicado em razão da atitude ineficaz do Poder Público, que permite que exames de tomografia computadorizada, possuam data de espera superior a oito meses. 

“A DPE de Ijuí preza sempre pela resolução extrajudicial dos conflitos, de forma individual ou coletiva. No mês de fevereiro, chegou à Defensoria a informação de que o Setor de Regulação Municipal verificou o formação de longa fila de espera para agendamento dos exames de tomografia, diante da insuficiência do número de cotas mensais fornecidas pelo Estado. Foi contatada a 17ª CRS, que abriu expediente administrativo e efetuou reuniões visando solucionar a questão. Ocorre que, passados seis meses, verificou-se que o problema ainda perdurava, estando com o um tempo médio de espera de oito meses, optando-se então em ajuizar a demanda coletiva, para abranger todos os cidadão em lista de espera que se verifique urgência. A liminar foi deferida determinando a realização em até 45 dias. Caso descumprida a liminar, poderá ser solicitado o bloqueio de valores para a compra de exames em clínicas particulares”, explica o Defensor Público de Ijuí”, explica do Defensor Público. 

Segundo o Agravo de Instrumento provido pelo Tribunal de Justiça do RS, pelo relator Francesco Conti, “o direito à saúde, previsto nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal, é um direito de todos, devendo ser garantido, solidariamente, pela União, pelos Estados e pelos Municípios. Portanto, a divisão administrativa das competências no âmbito do SUS não é oponível ao particular, devendo ser resolvida regressivamente entre os entes federados, sob pena de implicar em omissão a direitos constitucionalmente garantidos”. 

Devida a agenda atual para a realização do exame, que está previsto para o mês de dezembro de 2019 e ainda, considerando a demanda represada de cerca de 379 pacientes que aguardam o agendamento do exame, e as dificuldade que o sistema público de saúde possui atualmente, ficou fixado o prazo máximo de 45 dias para a realização do exame em pacientes que integram as listas de atendimento público e já possuem agendado o exame, desde que haja demonstração de se tratarem de situação de emergência ou urgência. 

Foi deferida parcialmente a tutela de urgência postulada, para o fim de determinar que: a) o encaminhamento dos pacientes que se encontram na fila de espera, com o exame agendado, caso demonstrada a urgência e/ou emergência, para a realização do exame de tomografia computadorizada, no prazo de 45 dias, junto a estabelecimento conveniado ao SUS; b) caso não seja possível a realização do exame no prazo de 45 dias, caberá ao prejudicado, com base na presente decisão ajuizar demanda competente e individual pleiteando o cumprimento da medida de tutela de urgência de fornecimento do citado exame, que poderá ser adquirido da rede particular, mediante custeio pelo Poder Público, possibilitando o seguimento do presente feito.

05 de Setembro de 2019

Logos Banrisul e Brasao Governo