Durante a pandemia do coronavírus, o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se torna mais essencial. Para manter seus serviços funcionando, a instituição também alterou sua rotina, implementando o regime de plantão e o trabalho remoto para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia.

Conheça as ações da DPE/RS:

Defensoria Pública de Tramandaí garante transporte alternativo para cadeirante

Com ajuda da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), cadeirante que não tinha acesso ao transporte público adaptado, por falta de manutenção da via na localidade onde reside em Tramandaí, conseguiu o fornecimento de transporte alternativo, até que a rua seja devidamente pavimentada e a empresa Expresso São José, concessionário do serviço público do município, possa destinar ônibus adaptado com elevador para trafegar na via em que mora o assistido. 

 

A ação foi ajuizada depois que o assistido T.S* procurou a Defensoria Pública de Tramandaí informando que a empresa não destinava ônibus adaptado na rota que incluía a sua rua, mesmo sabendo da condição de cadeirante do assistido, e da necessidade de ônibus equipado com elevador para que este pudesse acessar o transporte, alegando que as condições de trafegabilidade da vida não permitiam tal serviço. Ainda, relatou o assistido que a empresa concordou, em um primeiro momento, em custear o pagamento de transporte por aplicativo ou táxi até que resolvida a situação, mas, depois de uma semana, cessou o pagamento. 

Diante da situação, a Defensoria Pública de Tramandaí entrou com ação de obrigação de fazer para concessão de transporte público adaptado ao autor, com pedido de tutela antecipada, em face do município de Tramandaí/RS e da empresa São José, ou do oferecimento de transporte alternativo até que o serviço de transporte adaptado fosse regularizado.

A ação restou julgada parcialmente procedente, com a determinação de que o município de Tramandaí forneça transporte público alternativo ao assistido, até as condições de trafegabilidade da sua rua permitam que nela trafeguem ônibus devidamente adaptados.

Segundo o Defensor Público Clóvis Bozza Neto, que ajuizou a ação “a decisão reconhece garantia constitucional do assistido ao acesso a serviço público essencial, e seu próprio direito a liberdade, já que por sua condição de cadeirante, o não oferecimento do serviço adaptado o impede de exercer seu direito fundamental de ir e vir”.

*o nome do assistido foi omitido por questões de privacidade.

25 de Junho de 2020

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