A Defensoria Pública de Campo Bom obteve suspensão de liminar em ação de reintegração de posse ajuizada pelo município, determinando que a assistida F.B.* desocupasse o local que mora há oito anos, voluntariamente, em um período de 30 dias, sob pena de execução coercitiva da ordem judicial, em meio a pandemia.

A Defensoria de Campo Bom, diante da decisão liminar, interpôs agravo de instrumento em favor da assistida F.B.*, objetivando suspender a reintegração de posse, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causado pelo COVID-19, além do fato de o imóvel servir como moradia para a assistida e seus três filhos menores de idade.  

O Defensor Público Wilian Gonçalves Bolfoni conseguiu a revogação da liminar até que se normalizem os atos jurídicos presenciais, como forma de garantia à moradia. “É um contrassenso que o executivo municipal pretenda a reintegração de posse justamente neste grave momento, em que o próprio, assim como os demais entes federados, determinem que a população deva ficar em suas casas”, contou o Defensor, após explicar que a reintegração de posse tinha como objetivo a construção de um parque no local.

A Defensoria Pública de Campo Bom seguirá na defesa da assistida, com o objetivo de assegurar seu direito constitucional à moradia.

*O nome não foi identificado para resguardar a identidade da assistida.

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Fonte: ADPERGS. 

27 de Mai de 2020

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