Resultado do diálogo entre a Defensoria Pública Regional (DPR) de Frederico Westphalen e o legislativo municipal, surgiu o Programa “Responsabilidade e Afeto”. Nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei, oriundo do programa, será apresentado em sessão plenária na Câmara Municipal de Vereadores.

O programa foi construído conjuntamente entre Defensoras e Defensores Públicos e as bancadas dos partidos Progressistas, PSDB e PDT, com o objetivo de prevenir e reduzir os casos de violência familiar e contra a mulher através da criação de um ambiente reflexivo, que favoreça a construção de alternativas para a resolução de conflitos, assim como responsabilize agressores domésticos.

De acordo com a Defensora Paula Guerrero Moyses, um dos objetivos principais do é a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, enfrentamento e redução dos casos de reincidência de violência doméstica. “A ideia é que a proposta seja instituída em Frederico Westphalen, mas que os grupos atendam pessoas da região. Desconstruindo aos poucos a cultura machista, combatendo a violência especialmente a doméstica, por meio de um ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares, evitando as reincidências”, explicou.

Poderão participar do programa homens autores de violência doméstica e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso.

Segundo o Defensor Público Thiago Oro Caum Gonçalves o programa atende ao artigo 22 da lei Maria da Penha que obriga o agressor a comparecer e participar de programas de recuperação e reeducação, além do acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

23 de Novembro de 2021
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